AVALIAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS, PROVISÕES, RECEITAS, RENDIMENTOS, GANHOS E PERDAS DE CAPITAL E EXCLUSÕES PERMITIDAS, QUANDO DA APURAÇÃO DA BASE DE LUCRO REAL COM OS EFEITOS DA LEI 12.973/2014, IN 1700/2017, IN 1771/2017 e IN 1881/2019
Objetivos
- Permitirá que o participante conheça detalhadamente as principais adições e exclusões no imposto de renda:
- Analisar as regras de dedutibilidade;
- Avaliar riscos fiscais referentes aos aspectos polêmicos de aplicação da legislação tributária;
- Analisar as possibilidades de redução de carga tributária
Aspectos relacionados a investimentos, tributação do lucro do exterior, combinação de negócios e preços de transferência não serão tratados nesse módulo, pois, temos módulos específicos para esse tema.
Público-alvo
Contadores, advogados, analistas fiscais, gerentes da área fiscal, controllers, etc..
Metodologia
Aulas expositivas com exemplos e exercícios práticos e discussões entre o grupo.
Instrutor
Ana Abreu
Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIB, Pós-Graduada em Direito Tributário pelo IBET/USP e também em Finanças e Controladoria pela FGV, MBA em gestão Tributária pelo INPG. Certificada em IFRS emitido pelo ACCA (março de 2009 ).
Atuando há mais de 25 anos, profissionalmente na área de controladoria, fiscal e planejamento tributário de grandes multinacionais, com vivência em segmentos de destaque, tais como Informática, Serviços, Terceiro Setor e Indústria e Comércio de Cosméticos, etc. Responsável por trabalhos de destaque na área de planejamento tributário focando a implantação de novos projetos como centros de distribuição, nova planta industrial, redução da carga tributária, reorganização societária, transfer price, revisões tributárias e eliminação de riscos fiscais.
Atuação destacada em negociações com órgãos governamentais, objetivando regimes especiais, benefícios e incentivos fiscais, MVA ICMS substituição tributária e eliminação de saldo credor de ICMS, resultando em significativa redução da carga tributária.
Coordenação e implantação das novas normas contábeis, Lei 11638/07, Lei 11941/09 e os novos CPCs, visando à convergência contábil para as normas internacionais IFRS.
Coordenação e implantação de SPED - Arquivos Magnéticos, Contábil e Nota fiscal eletrônica. Palestrante e professora em vários cursos de especialização na área contábil e tributária.
Conteúdo Programático
ANÁLISE DA DEDUTIBILIDADE DAS PRINCIPAIS DESPESAS PARA IRPJ/CSLL
REGRA GERAL
- Regra geral de dedutibilidade: incorridas, comprovadas, necessárias e usais e normais no tipo de operação ou atividade.
- Pagamento por mera liberalidade.
- Comprovação: documentação idônea, cupom fiscal, nota fiscal simplificada e recibos, despesas em nome de terceiros.
OUTRAS DESPESAS
- Condenações Judiciais.
- Comissões condicionadas ou não ao recebimento de vendas e assessorias.
- Perdão de dívida.
- Multas Contratuais.
- Furto, Desfalque e Apropriação indébita.
- Rateio de Despesas administrativas.
- Despesas Plurianuais – (Despesas Antecipadas)
- Cartões de Crédito.
- Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.
DOAÇÕES A ENTIDADES CIVIS, INSTITUTOS DE PESQUISAS, INCENTIVOS FISCAIS E PARTIDOS POLÍTICOS.
- Contribuições e doações – limites e condições de dedutibilidade.
- Doações feitas para Partidos Políticos.
- Emissoras de Rádio e Televisão – Ressarcimento pela propaganda gratuita.
- Doações para incentivos fiscais: Lei Rouanet, FUMCAD, PRONAS, PRONAN, Esporte e Idoso.
GRATIFICAÇÕES, PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS E REMUNERAÇÕES INDIRETAS
- Gratificações pagas a empregados.
- Gratificações pagas a dirigentes e administradores não dedutíveis.
- Participações nos lucros atribuídas a administradores, debêntures e partes beneficiárias.
- Participações de empregados nos lucros ou resultados das empresas.
- Remuneração sob a forma de stock option.
- Quadro Resumo de Participações dedutíveis e indedutíveis.
- Remuneração e Benefícios diretos e indiretos de sócios, diretores ou administradores e titulares de empresas individuais.
- Pró-labore aspectos societários e tributários.
- Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.
BENEFÍCIOS A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES
- Cestas Básicas distribuídas a empregados.
- Despesas com alimentação de sócios, administradores e empregados.
- Incentivo Fiscal PAT.
- Despesas de Fim de Ano e prêmios.
- Despesas Médicas, odontológicas e farmacêuticas e sociais.
- Despesa com Previdência Privada.
- Planos de Poupança e Investimento (PAIT).
- Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI).
- Seguro de Vida de empregados e administradores.
- Formação profissional, alimentação do trabalhador (PAT) e vale-transporte.
- Provisão de Férias e 13º salário.
- FGTS e outros encargos.
- Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.
DESPESAS COM VIAGENS, AJUDA DE CUSTO E VEÍCULOS
- Ajuda de custo destinada a remoção de empregados
- Viagens nacionais e internacionais a serviço da empresa – comprovação das despesas.
- Despesas com transporte, veículos, estacionamento, garagem e manobristas e gorjetas.
- Gorjetas recebidas por funcionários de hotéis e restaurante – tratamento tributário x dedutibilidade.
- Diárias para viagem por serviço eventual.
PROPAGANDA E PUBLICIDADE, RELAÇÕES PÚBLICAS E AMOSTRAS.
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES – DEDUTIBILIDADE/MULTAS / MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS/ JUROS/ CORREÇÃO MONETÁRIA
ROYALTIES, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL E NO EXTERIOR.
ARRENDAMENTO MERCANTIL – INCLUINDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 12.973/2014 E IN 1700/17.
PROVISÕES DEDUTÍVEIS E INDEDUTÍVEIS – TRATAMENTO FISCAL E CONTÁBIL.
CONTRATOS DE MÚTUOS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO E REGRAS DE
SUBCAPITALIZAÇÃO (IN 1.154/11) E PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. IN 1.154/11
- Contratos de mútuos no Brasil e Exterior – conceito e aspectos tributários.
- Reconhecimento de juros e receitas financeiras.
- Despensa da cobrança de juros entre empresas relacionadas no Brasil.
- Regras de subcapitalização e dedudutibilidade.
- Juros pagos em endividamento com pessoas vinculadas.
- Juros pagos em endividamento com pessoas residentes em país com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado.
- Operações de repasse.
- Outras normas comuns relativas às regras de subcapitalização.
- Títulos emitidos do exterior.
- Questões polêmicas:
- Patrimônio Líquido considerado para cálculo considerando a IN 1397/2013.
- O que é endividamento, qual o entendimento atual.
- Preço de transferência sobre os contratos de mútuos.
REGIME DE COMPETÊNCIA – RECONHECIEMNTO DE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS – EFEITOS DA LEI 12.973/14 E IN 1700/17
- CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
- Retificação da ECD – termo de verificação.
- Impactos tributários do imposto de renda e CSLL – informação da ECF (e-lalur e e-lacs).
CONTROLE E COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS
- Conceitos.
- Compensação do prejuízo contábil.
- Compensação de prejuízos fiscais.
- Proibição de compensação.
- Prejuízos não operacionais – procedimentos de controle e compensação.
- Controle no e-lalur e e-lacs.
- Extinção da pessoa jurídica.
- Prejuízos incorridos no exterior.
- Lucro Presumido.
- Modificação da demonstração de resultado do exercício
CONTRATOS DE CRÉDITO E OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
- IFRIC 22 (ICPC 21 ) Transação em Moeda Estrangeira e Adiantamento.
- Controle de Variações cambiais pelo regime de caixa e competência.
BENS DO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E DESAPROPRIAÇÃO – INCLUINDO OS EFEITOS DA LEI 12.973/2014 E IN 1700/17
- Aspectos Principais Contábeis e Tributários – Lei 12.973/14 e IN 1700/17.
- CPC 27 Imobilizado - custo de aquisição e mensuração.
- CPC 04 Intangíveis – custo de aquisição e mensuração.
- CPC 01 Perdas de Recuperabilidade do Imobilizado e Intangível.
- Reparo e conservação de bens e instalações e substituição de partes e peças de bens do imobilizado – tratamento contábil e tributário.
- Despesas pré-operacionais e pré-industriais.
- CPC 20 Custos de empréstimos capitalizados como imobilizado e intangível.
- Depreciação, Amortização e Exaustão – Vida útil econômica x vida útil tributária.
- Benfeitorias em propriedade de terceiros – Amortização.
- Benfeitorias feitas em bens de sócios e dirigentes.
- ICPC 12 - Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares.
- CPC 12 Ajuste a valor presente.
- Reserva de Reavaliação – constituídas até 31/12/2007.
- Custo atribuído – adoção inicial de IFRS em 2010 – tratamento tributário.
- Controle por subcontas na adoção inicial e após adoção inicial.
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – ASPECTOS BÁSICOS
- Aquisição, ágio, mais e menos valia.
- Equivalência Patrimonial e Lucros Não Realizados.
- Perdas de recuperabilidade.
- Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.
GANHOS E PERDAS DE CAPITAL
- Alienação de bens do ativo imobilizado.
- Alienação de investimentos avaliados pelo custo de aquisição e equivalência patrimonial.
- Perdas em investimentos oriundos de incentivos fiscais.
- Ganhos em desapropriação.
- Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.
SUBVENÇÕES DE INVESTIMENTO
ESTOQUES DE MERCADORIAS, MATERIAS-PRIMAS E PRODUTOS – CUSTOS E AVALIAÇÕES
- Avaliação de estoques de mercadorias e matérias-primas.
- Importação de mercadorias e matérias-primas.
- Avaliação de estoques de produtos acabados e em fabricação.
- Avaliação dos estoques pelo custo arbitrado, média ponderada e PEPS.
- Ativos Biológicos.
- Estoques de livros.
- Subavaliação e Superavaliação de estoques.
- Quebras e perdas de estoques.
- Compras com notas fiscais inidôneas.
- CPC 12 Ajuste a valor presente.
- CPC 20 Custos de empréstimos como custos de estoques.
- Controles por subcontas na adoção inicial e após adoção inicial.
CPC 47 - CONTRATOS DE CLIENTES - LONGO E CURTO PRAZO
- Principais aspectos contábeis no reconhecimento das receitas.
- IN 1771/17 – Procedimento de controle tributários para o CPC 47.
- Novos Métodos ou Critérios Contábeis Adotados pelo CPC 47.
- Conceito de Receita Bruta.
- Ajustes na Apuração do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Real – controle contábil e no e-lalur.
- Abertura de contas contábeis de ajustes da receita, custos e despesas.
OUTRAS RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS FINANCEIRAS
- Receitas Financeiras.
- Despesas Financeiras.
- Variações Monetárias Ativas e Passivas.
- Outras Receitas.
- Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL E GANHOS LÍQUIDOS EM MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL
- Aplicações financeiras em mercado renda fixa e variável.
- Operações com derivativos: swap, contratos a termo, futuro, etc. – aspectos tributários.
- Tratamento tributário dos rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa ou variável e dos ganhos líquidos em mercados de renda variável.
- Efeitos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17.
DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO, INTEGRALIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS
- Distribuição de lucros.
- Distribuição de lucros não proporcional ao capital.
- Pessoas jurídicas devedoras de tributos e contribuições.
- Normas válidas a partir do ano calendário de 1996.
- Integralização de capital em bens e direitos.
- Devolução de capital em bens e direitos.
- Capitalização pela investida de lucros isentos.
DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS
JUROS SOB CAPITAL PRÓPRIO – INCLUINDO OS IMPACTOS DA LEI 12.973/2014
- Cálculo dos juros: base de cálculo, TJLP, ajuste de fator para períodos inferiores há um mês.
- Limite de dedutibilidade.
- Empresas optantes pelo regime de lucro real anual – efeitos.
- Empresas optantes pelo regime de lucro real trimestral – efeitos.
- Tributação na fonte e situações de não tributação.
- Informação aos beneficiários.
- Tratamento dos juros auferidos e da tributação na fonte – beneficiário pessoa jurídica e física.
- Imputação dos juros ao valor de dividendos obrigatórios.
- Encargos financeiros sob juros remuneratórios creditados aos sócios ou acionistas.
- Remessa para o exterior e registro das participações estrangeiras na capitalização dos juros remuneratórios.
