{"id":63,"date":"2018-03-03T10:36:48","date_gmt":"2018-03-03T13:36:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.edukbrasil.com.br\/blog\/?p=63"},"modified":"2019-03-08T20:19:19","modified_gmt":"2019-03-08T23:19:19","slug":"ifric-23-e-fin-48","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/ifric-23-e-fin-48\/","title":{"rendered":"IFRIC 23 e FIN 48"},"content":{"rendered":"<p><strong>INTRODU\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n<p>O CPC 32\/IAS 12 Tributos Sobre o Lucro trata da contabiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do imposto de renda corrente e diferido ativo e passivo, n\u00e3o fornecendo procedimentos espec\u00edficos cont\u00e1beis quando da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre transa\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es incertas e que poderiam ocasionar riscos fiscais futuros para a empresa, assim sendo, o IFRIC 23(ICPC 22) visa tratar especificamente da contabiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das incertezas relacionadas aos tributos sobre o lucro, que no caso do \u00a0Brasil s\u00e3o o imposto de renda e a contribui\u00e7\u00e3o social correntes e diferidos, buscando mais transpar\u00eancia, consist\u00eancia \u00a0e comparabilidade das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, facilitando a an\u00e1lise dos investidores.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o as incertezas dos demais tributos continuar\u00e3o a ser tratadas conforme CPC 25\/IAS 37 Provis\u00f5es, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que no caso brasileiro poder\u00edamos citar o ICMS, PIS\/COFINS, IPI, etc.<\/p>\n<p>O tratamento cont\u00e1bil das incertezas fiscais dos tributos sobre o lucro previsto no IFRIC 23 \u00e9 muito semelhante ao previsto US GAAP, entretanto, a mensura\u00e7\u00e3o das incertezas, entre outras coisas s\u00e3o tratadas de formas diferentes, o que poder\u00e1 ocasionar em ajustes entre os GAAPS.<\/p>\n<p><strong>TRATAMENTO FISCAL INCERTO<\/strong><\/p>\n<p>O IFRIC 23 \u00e9 uma intepreta\u00e7\u00e3o do IAS 12\/CPC32 Tributos sobre o Lucro, logo, a norma ser\u00e1 aplicada para identificar <strong>incertezas no imposto de renda corrente, no diferido e tributos sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/strong><\/p>\n<p>Para identificar se uma a empresa tem um tratamento fiscal incerto ela poder\u00e1 considerar alguns indicativos, abaixo mencionados, entretanto n\u00e3o deve se restringir somente a eles:<\/p>\n<ul>\n<li>Legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que d\u00e3o margens para mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias distintas aplicada pelas autoridades fiscais, conforme determinadas jurisdi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Resultados de fiscaliza\u00e7\u00f5es anteriores sobre determinadas situa\u00e7\u00f5es incertas ou mesmo entendimentos fiscais emitidos pelas autoridades fiscais.<\/li>\n<li>Decis\u00f5es judiciais, jurisprud\u00eancias emitidas por tribunais, respostas de consultas feitas para a autoridade fiscal, sobre quest\u00f5es id\u00eanticas ou similares \u00e0s posi\u00e7\u00f5es incertas identificadas na empresa.<\/li>\n<li>Pareceres t\u00e9cnicos emitidos por auditorias ou advogados tribut\u00e1rios ou estudos internos por profissional competente sobre a quest\u00e3o em estudo.<\/li>\n<li>Avaliar a qualidade das documenta\u00e7\u00f5es que deram suporte a apura\u00e7\u00e3o dos tributos que foram declarados para fins de imposto de renda.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Assim sendo, com base em julgamentos de fatos e circunst\u00e2ncias a empresa definir\u00e1 se o tratamento fiscal aplicado por ela na apura\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o lucro \u00e9 certo ou incerto.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-176\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tratamento-Fiscal-Incerto.png\" alt=\"\" width=\"1595\" height=\"452\" srcset=\"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tratamento-Fiscal-Incerto.png 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despesas contabilizadas ou consideradas na apura\u00e7\u00e3o dos tributos fora do regime de compet\u00eancia, ocasionando posterga\u00e7\u00e3o de tributos ou compensa\u00e7\u00e3o indevida de preju\u00edzo fiscal ou redu\u00e7\u00e3o indevida da base do lucro tribut\u00e1vel.<\/li>\n<li>N\u00e3o reconhecimento de subcontas cont\u00e1beis que poder\u00e3o ocasionar antecipa\u00e7\u00e3o de tributos ou bitributa\u00e7\u00e3o em alguns casos. Exemplo: a empresa n\u00e3o reconheceu uma subconta de valor justo positivo, logo, ela deveria pagar imposto sobre o valor justo contabilizado no resultado, mesmo que este ainda n\u00e3o tenha se realizado, entretanto a empresa n\u00e3o fez o recolhimento alegando que a renda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/li>\n<li>A empresa reconheceu na contabilidade despesas indedut\u00edveis, como remunera\u00e7\u00e3o indireta, participa\u00e7\u00f5es de administradores no lucro e n\u00e3o adicionou na base do lucro tribut\u00e1vel, tamb\u00e9m excluiu diretamente na base do lucro tribut\u00e1vel \u00e1gio gerado internamente, sem evid\u00eancias reais de fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. A empresa mant\u00e9m as dedu\u00e7\u00f5es com suporte de pareceres de advogados tributaristas.<\/li>\n<li>A empresa excluiu receitas ou rendimentos na apura\u00e7\u00e3o do lucro tribut\u00e1vel (lucro real ou base da contribui\u00e7\u00e3o social) em fun\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, entretanto, o fisco emitiu jurisprud\u00eancia descordando de tal procedimento.<\/li>\n<li>A empresa optou pelo regime de caixa na tributa\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es cambiais na DCTF, entretanto, considera para fins de apura\u00e7\u00e3o do lucro tribut\u00e1vel as varia\u00e7\u00f5es cambais pelo regime de compet\u00eancia. A empresa alega que ocorreu erro de preenchimento da DCTF e entrou com um pedido administrativo de retifica\u00e7\u00e3o. O pedido administrativo est\u00e1 sendo analisado.<\/li>\n<li>A empresa sofreu um auto de infra\u00e7\u00e3o relevante da autoridade fiscal e ap\u00f3s analisa-lo, a empresa com suporte de seus advogados julgou que 80% dele \u00e9 defens\u00e1vel e ir\u00e1 recorrer junto aos tribunais administrativos ou judiciais se for necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>RECONHECIMENTO E MENSURA\u00c7\u00c3O DO TRATAMENTO FISCAL INCERTO.<\/strong><\/p>\n<p>Conforme, o IFRIC 23 ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de tratamentos incertos, a empresa dever\u00e1 proceder aos seguintes passos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>PASSO 1<\/strong> &#8211; Considerar o tratamento fiscal incerto separadamente ou em conjunto com outros, levando em considera\u00e7\u00e3o a forma como o fisco ir\u00e1 analisar a quest\u00e3o, montando assim a unidade de conta, assumindo o pressuposto de que a autoridade fiscal ir\u00e1 examinar o tratamento incerto, com pleno conhecimento do tratamento incerto e de posse de todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas a ela.<\/li>\n<li><strong>PASSO 2 \u2013 <\/strong>A empresa dever\u00e1 mensurar o valor do benef\u00edcio fiscal que poder\u00e1 ser mantido quando da resolu\u00e7\u00e3o da incerteza, seja por liquida\u00e7\u00e3o, encerramento da discuss\u00e3o administrativa ou judicial, etc., ou seja o valor \u201cmais prov\u00e1vel que n\u00e3o\u201d da autoridade fiscal aceitar, atrav\u00e9s de um dos m\u00e9todos de mensura\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a entre o montante que ser\u00e1 mantido e o montante total da incerteza, a empresa dever\u00e1 provisionar como imposto de renda corrente ou diferido, baixar cr\u00e9ditos fiscais ou preju\u00edzo fiscal, depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>PASSO 1\u00a0 &#8211; DETERMINAR A UNIDADE DE CONTA \u2013 UM OU MAIS TRATAMENTOS INCERTOS<\/strong><\/p>\n<p>Conforme o IFRIC 23 a empresa poder\u00e1 analisar cada tratamento fiscal incerto separadamente ou em conjunto com outros, conforme <strong><u>a melhor abordagem<\/u><\/strong> para estimar o montante da resolu\u00e7\u00e3o da incerteza.<\/p>\n<p>O ponto chave para a defini\u00e7\u00e3o da unidade de conta \u00e9 a forma como a resolu\u00e7\u00e3o da incerteza se daria sob a perspectiva da autoridade fiscal, seria recomend\u00e1vel avaliar a influ\u00eancia da relev\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es. Poder\u00edamos definir a unidade de conta como o n\u00edvel a que o tratamento incerto ser\u00e1 questionado pelas autoridades fiscais baseado em fatos e circunst\u00e2ncias, assim sendo, a \u00a0empresa ir\u00e1 agregar, organizar, avaliar a luz da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e outras evid\u00eancias poss\u00edveis, um tratamento incerto individualizado ou um conjunto deles, de tal forma, que ir\u00e1 obter a melhor estimativa do quanto do valor incerto ser\u00e1 o valor \u201cmais prov\u00e1vel que n\u00e3o\u201d de que o fisco ir\u00e1 aceitar, por isso \u00e9 t\u00e3o importante considerar a perspectiva do fisco nessa montagem ou abordagem. A diferen\u00e7a entre o valor encontrado na unidade de conta aplicando-se um dos m\u00e9todos de mensura\u00e7\u00e3o e o valor do risco total do tratamento incerto individual ou em conjunto ser\u00e1 o montante que a empresa ir\u00e1 contabilizar no resultado como um complemento de imposto de renda corrente ou diferido.<\/p>\n<p>Na forma\u00e7\u00e3o da unidade de conta (um conjunto de tratamentos incertos ou um \u00fanico) a empresa ainda deve considerar:<\/p>\n<ol>\n<li>Como a entidade sustenta (jurisprud\u00eancia, c\u00e1lculos periciais, etc.), contabiliza, informa ou n\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda.<\/li>\n<li>A maneira em que o contribuinte prepara e suporta (documental) sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda.<\/li>\n<li>Como a entidade espera que a autoridade fiscal examine a posi\u00e7\u00e3o incerta, ou seja, qual a expectativa de solu\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o incerta que ser\u00e1 tomada pelo fisco.<\/li>\n<li>Itens similares ou de mesma natureza que poder\u00e3o ser analisados conjuntamente, facilitando posteriormente a divulga\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m reduzindo o tempo para sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O n\u00edvel de divulga\u00e7\u00f5es (notas explicativas) da declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda e o tempo associado ao seu desenvolvimento.<\/li>\n<li>A relev\u00e2ncia de dada divulga\u00e7\u00e3o por unidade de conta em rela\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda global.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Geralmente, quando uma &#8220;unidade de conta&#8221; \u00e9 determinada, ela deve ser aplicada de forma consistente em cada exerc\u00edcio fiscal em aberto. No entanto, a &#8220;unidade de conta&#8221; poder\u00e1 ser modificada, se justificada pela mudan\u00e7a de fatos (por exemplo, um incremento significativo nas despesas dedut\u00edveis) ou uma mudan\u00e7a na abordagem de avalia\u00e7\u00e3o das autoridades fiscais sobre os relat\u00f3rios da entidade. Tal mudan\u00e7a deve ser documentada e comunicada imediatamente ao depto respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es para o IFRIC 23.<\/p>\n<p>A montagem da unidade de conta poder\u00e1 <strong>exigir alto grau de julgamento<\/strong> que deve considerar como enfoque principal a relev\u00e2ncia e como a autoridade fiscal resolveria a posi\u00e7\u00e3o incerta. Tratamentos incertos interdependentes deveriam ser analisados em conjunto. Grandes grupos multinacionais poder\u00e3o ter mais dificuldades, porque lidam com muitas jurisdi\u00e7\u00f5es com legisla\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n<p><strong>EXEMPLOS DE UNIDADE DE CONTA:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Considerando a relev\u00e2ncia:<\/strong><\/p>\n<p>Uma controlada deduziu de sua declara\u00e7\u00e3o de imposto um valor que foi considerado um tratamento fiscal incerto em determinada jurisdi\u00e7\u00e3o. Quando a empresa controladora o avaliou a luz de suas opera\u00e7\u00f5es totais, considerou o mesmo muito relevante, assim sendo, a empresa optou por trata-lo como uma unidade de conta separada e sugere uma an\u00e1lise e divulga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, em vez de adotar uma an\u00e1lise global do grupo de contas agregados como uma \u00fanica unidade de conta. O procedimento tamb\u00e9m est\u00e1 em conformidade com a melhor abordagem da resolu\u00e7\u00e3o da incerteza perante as autoridades fiscais locais.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>Considerando naturezas similares avaliadas pela mesma legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n<p>A empresa identificou um tratamento fiscal incerto nas despesas com pesquisa e desenvolvimento de projeto. A gest\u00e3o da empresa sugere algumas possibilidades de organizar os tratamentos fiscais incertos considerando que s\u00e3o de naturezas similares e est\u00e3o sujeitos a mesma legisla\u00e7\u00e3o. A unidade de conta ainda levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o limite mais prov\u00e1vel que n\u00e3o da autoridade fiscal aceitar a dedu\u00e7\u00e3o (benef\u00edcio fiscal) e ir\u00e1 provisionar o excedente. As sugest\u00f5es s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>Por despesas agregadas do departamento de pesquisas e desenvolvimento (P&amp;D) da<\/li>\n<li>Por despesas associadas com um projeto espec\u00edfico a ser realizado pelo departamento de P &amp; D,<\/li>\n<\/ul>\n<p>Observe que a melhor escolha seria aquela que considerasse como a autoridade fiscal examinaria\u00a0 o tratamento incerto, visto que a empresa precisar\u00e1 chegar no valor prov\u00e1vel que o fisco ir\u00e1 para a solu\u00e7\u00e3o da incerteza.<\/p>\n<p><strong>Considerando a legisla\u00e7\u00e3o de cada jurisdi\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o extensiva.<\/strong><\/p>\n<p>A empresa XYZ identificou tratamentos fiscais incertos relacionado aos pre\u00e7os de transfer\u00eancia praticados por suas tr\u00eas controladas, localizadas em pa\u00edses diferentes, sob transa\u00e7\u00f5es comerciais entre o grupo.<\/p>\n<p>As controladas fizeram considera\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia, que provavelmente n\u00e3o ser\u00e3o aceitos pelas autoridades fiscais locais em sua totalidade, mas talvez parcialmente, visto que a lei n\u00e3o \u00e9 clara sobre essas quest\u00f5es.<\/p>\n<p>A empresa XYZ define como uma unidade de conta o \u201cpre\u00e7o de transfer\u00eancia\u201d, tendo como resultados poss\u00edveis o tratamento fiscal incerto de cada controlada, na perspectiva da autoridade fiscal de cada pa\u00eds resolveria a incerteza. A empresa estimou o tributo incerto pela abordagem do valor esperado.<\/p>\n<p>A empresa XYZ poderia agregar os tratamentos fiscais incertos por jurisdi\u00e7\u00e3o, obtendo tr\u00eas unidades de contas, entretanto, as notas explicativas seriam mais extensivas dificultando a divulga\u00e7\u00e3o, assim sendo, ela optou por uma \u00fanica unidade conta de itens similares, considerando como resultados poss\u00edveis a forma como a autoridade fiscal de cada pa\u00eds resolveria a quest\u00e3o, diminuindo o volume de notas explicativas e reduzindo o \u00a0tempo gasto em sua elabora\u00e7\u00e3o, sem comprometer a confiabilidade da divulga\u00e7\u00e3o, seja do ponto de vista qualitativo e quantitativo.<\/p>\n<p><strong>PRESSUPOSTO REQUERIDO PARA AVALIAR UM TRATAMENTO FISCAL INCERTO.<\/strong><\/p>\n<p>A empresa dever\u00e1 exercer de julgamento para avaliar se um tratamento fiscal \u00e9 ou n\u00e3o incerto. O IFRIC 23 de forma similar ao US GAAP prev\u00ea de forma expl\u00edcita, que essa avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser baseada na presun\u00e7\u00e3o de que a autoridade fiscal tem o direito legal de examinar o tratamento tribut\u00e1rio proposto pela empresa e que o exercer\u00e1, e durante o exame, a autoridade fiscal ter\u00e1 o conhecimento completo de todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes envolvidas na apura\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo dos tributos, podendo a partir deste conhecimento, invalidar ou n\u00e3o o tratamento tribut\u00e1rio proposto pela empresa.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-178\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/A-norma-na\u0303o-permite.png\" alt=\"\" width=\"1630\" height=\"163\" srcset=\"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/A-norma-na\u0303o-permite.png 1630w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/A-norma-na\u0303o-permite-300x30.png 300w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/A-norma-na\u0303o-permite-768x77.png 768w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/A-norma-na\u0303o-permite-1024x102.png 1024w\" sizes=\"(max-width: 1630px) 100vw, 1630px\" \/><\/p>\n<p>Esse ponto \u00e9 uma grande novidade e de certa forma muito preocupante, visto que a nova interpreta\u00e7\u00e3o exige a avalia\u00e7\u00e3o de tratamentos fiscais incertos de que a empresa tem conhecimento, considerando o pressuposto citado, e que poder\u00e1 culminar em divulga\u00e7\u00e3o dos tratamentos incertos relevantes e at\u00e9 mesmo, dependendo do caso, em seu provisionamento, mas, isso n\u00e3o significa que a autoridade fiscal j\u00e1 tenha oficialmente o conhecimento desse tratamento incerto, mas com essa divulga\u00e7\u00e3o provavelmente o ter\u00e1 e poder\u00e1 exercer o seu direito de examin\u00e1-lo.<\/p>\n<p>\u00c9 de nossa opini\u00e3o, que nesse ponto esbarramos at\u00e9 em um problema de governan\u00e7a no momento desse julgamento, quest\u00e3o a ser resolvida pelas empresas em conjunto com as auditorias e \u00f3rg\u00e3os reguladores. Cabe ainda observar que um dos objetivos do IFRIC 23 \u00e9 zelar pela transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos tratamentos fiscais incertos juntos aos investidores, principais interessados nos impactos dessas transa\u00e7\u00f5es em seus fluxos de caixa.<\/p>\n<p>Algumas empresas que n\u00e3o divulgavam ou contabilizavam os tratamentos fiscais incertos passar\u00e3o a ter que reconhec\u00ea-los, em fun\u00e7\u00e3o desse pressuposto, o que poder\u00e1 impactar suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras no momento da ado\u00e7\u00e3o inicial da interpreta\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s sua ado\u00e7\u00e3o, afetando o n\u00edvel de dividendos e consequentemente as proje\u00e7\u00f5es <em>budgets.<\/em><\/p>\n<p><strong>EXEMPLO:<\/strong><\/p>\n<p>A Entidade XYZ possui alguns tratamentos fiscais incertos, entretanto, nunca foi fiscalizada, porque as autoridades fiscais de seu pa\u00eds possuem recursos limitados e n\u00e3o conseguem examinar todos os contribuintes, mesmo sendo grandes empresas, assim sendo, a empresa XYZ nunca divulgou ou contabilizou os tratamentos fiscais incertos, porque a expectativa de que seja fiscalizada era improv\u00e1vel. As fiscaliza\u00e7\u00f5es acontecem somente situa\u00e7\u00f5es raras ou em caso de den\u00fancias ou fraudes fiscais<\/p>\n<p>Com a ado\u00e7\u00e3o do IFRIC 23 a empresa XYZ dever\u00e1 avaliar os tratamentos fiscais incertos, divulga-los e contabiliz\u00e1-los se for o caso, porque dever\u00e1 assumir que a autoridade fiscal pode e ir\u00e1 examinar sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda e estar\u00e1 munida de todo conhecimento referente as posi\u00e7\u00f5es incertas.<\/p>\n<p>A empresa XYZ esta resistente em divulgar e contabilizar as posi\u00e7\u00f5es incertas, porque assim ir\u00e1 alertar as autoridades fiscais da exist\u00eancia das mesmas, o que poder\u00e1 chamar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m n\u00e3o quer impactar negativamente os resultados de sua demonstra\u00e7\u00e3o financeira com a constitui\u00e7\u00e3o de novas provis\u00f5es, entretanto, sua auditoria recomendou que ela procedesse conforme o IFRIC 23 a partir de janeiro de 2019 ou suas demonstra\u00e7\u00f5es n\u00e3o estariam em conformidade com as IFRS. A auditoria ainda a alertou de que a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do IFRIC 23 poderia ocasionar aumento indevido dos lucros, por erro de contabilidade e que se esse aumento for distribu\u00eddo poderia ser tributado pela autoridade fiscal, inclusive a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do IFRIC 23 poderia se torna outro tratamento fiscal incerto.<\/p>\n<p><strong>PASSO 2 &#8211; MENSURA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUTOS INCERTOS<\/strong><\/p>\n<p><strong>CALCULO ESTIMADO DA INCERTEZA A PARTIR DO LIMITE\u00a0 \u201cPROV\u00c1VEL\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>Se uma entidade concluir que o tratamento fiscal incerto existe, ela dever\u00e1 avaliar se ser\u00e1 ou n\u00e3o prov\u00e1vel que a autoridade fiscal aceite o tratamento proposto pela empresa (individual ou grupo de tratamentos incertos \u2013 ver o t\u00f3pico \u201cunidade de conta\u201d).<\/p>\n<p>Assim sendo, o termo prov\u00e1vel deve ser melhor entendido para fins de c\u00e1lculo da incerteza.<\/p>\n<p>O IFRIC 23 sugere que a empresa mantenha o benef\u00edcio fiscal at\u00e9 no limite de que seja \u00a0prov\u00e1vel\u00a0 que a autoridade fiscal aceite o tratamento fiscal incerto proposto pela empresa, essa abordagem tamb\u00e9m est\u00e1 consistente com o IAS12\/CPC32 que cita nos par\u00e1grafos 46 e 47 que os ativos e passivos fiscais correntes devem ser mensurados pela abordagem do \u201cvalor esperado\u201d e no par\u00e1grafo 24 exige o reconhecimento do imposto de renda diferido ativo \u00e0 medida que \u00e9 \u201cprov\u00e1vel\u201d que a empresa tenha lucros tribut\u00e1veis futuros.<\/p>\n<p>O termo &#8220;prov\u00e1vel&#8221; \u00e9 definido nas IFRS como &#8220;mais prov\u00e1vel que n\u00e3o&#8221;, ou seja, a empresa ao estimar o tratamento fiscal incerto, deve estimar o montante que \u00e9 prov\u00e1vel que se mantenha o benef\u00edcio fiscal, o montante que \u00e9 \u201cmais prov\u00e1vel que n\u00e3o\u201d da autoridade fiscal aceitar o tratamento proposto pela empresa. Esse seria o limite em que a empresa mant\u00e9m o procedimento e n\u00e3o deveria provisionar.<\/p>\n<p>Veja os exemplos de c\u00e1lculo abaixo, esse \u00e9 o mesmo entendimento para US GAAP, embora, as abordagens de mensura\u00e7\u00e3o sejam diferentes entre os gaaps.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-181 aligncenter\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/O-tratamento-fiscal.png\" alt=\"\" width=\"1016\" height=\"641\" srcset=\"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/O-tratamento-fiscal.png 1016w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/O-tratamento-fiscal-300x189.png 300w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/O-tratamento-fiscal-768x485.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1016px) 100vw, 1016px\" \/><\/p>\n<p><strong>Se for PROV\u00c1VEL<\/strong> (ou seja, mais prov\u00e1vel que n\u00e3o) que as autoridades fiscais <strong>aceitem o tratamento fiscal praticado pela empresa<\/strong>, logo, o montante apurado e\u00a0\u00a0 calculado dos tributos sobre o lucro, que foi informado na sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda (ECF), ser\u00e1 o mesmo que o contabilizado em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, ou seja a empresa apurou um certo valor e esse valor ser\u00e1 aceito pelas autoridades fiscais, n\u00e3o necessitando do reconhecimentos adicionais de ativos ou passivos fiscais ou diferidos.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>Se N\u00c3O for PROV\u00c1VEL<\/strong> que as autoridades aceitem o tratamento fiscal proposto pela empresa, ela precisar\u00e1 se utilizar de julgamentos significativos para escolher o melhor m\u00e9todo que estimar\u00e1 o valor de liquida\u00e7\u00e3o do tratamento fiscal incerto. N\u00e3o seria recomend\u00e1vel a utiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas cont\u00e1beis para defini\u00e7\u00e3o do melhor m\u00e9todo a ser utilizado, mesmo quando os tratamentos incertos s\u00e3o similares ou de mesma natureza, o recomend\u00e1vel seria a an\u00e1lise caso a caso, garantindo que o m\u00e9todo escolhido \u00e9 o que melhor estima a resolu\u00e7\u00e3o da incerteza.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>M\u00c9TODO DO VALOR PROV\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n<p>No m\u00e9todo do valor prov\u00e1vel, geralmente, o resultado de um tratamento fiscal incerto ser\u00e1 bin\u00e1rio, ou seja, existem somente dois resultados, sendo um mais relevante percentualmente, por exemplo: uma dedu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser mantida integralmente ou recusada integralmente.<\/p>\n<p>Geralmente o seu c\u00e1lculo \u00e9 concentrado em um \u00fanico valor, mesmo que a melhor estimativa ou a mais prov\u00e1vel, seja uma parte desse valor.<\/p>\n<p>Um bom exemplo s\u00e3o as multas indedut\u00edveis que a empresa por ventura n\u00e3o adicionou na apura\u00e7\u00e3o do lucro tribut\u00e1vel, o valor ser\u00e1 analisado individualmente e s\u00f3 ter\u00e1 duas possibilidades, ou o fisco aceita ou n\u00e3o aceita.<\/p>\n<p>O m\u00e9todo do valor prov\u00e1vel \u00e9 o mais utilizado na maior parte dos casos de estimativas.<\/p>\n<p><strong>M\u00c9TODO DO VALOR ESPERADO<\/strong><\/p>\n<p>Geralmente o tratamento fiscal incerto se baseia em uma s\u00e9rie de resultados poss\u00edveis, sobre esses resultados poss\u00edveis \u00e9 definido um percentual de probabilidade de que ele ir\u00e1 acontecer, a soma das probabilidades dos resultados poss\u00edveis ser\u00e1 o benef\u00edcio fiscal que provavelmente o fisco ir\u00e1 aceitar. Em muitos casos esses resultados s\u00e3o relacionados entre si e as incertezas s\u00e3o analisadas pelo conjunto dessas possibilidades, n\u00e3o est\u00e3o concentradas em um valor em espec\u00edfico, mas representa a probabilidade de muitos resultados poss\u00edveis.<\/p>\n<p>N\u00e3o existe uma regra para determinar o melhor m\u00e9todo. A empresa dever\u00e1 avaliar a que n\u00edvel o tratamento incerto ser\u00e1 examinado pela autoridade fiscal (unidade de conta) para obter a resolu\u00e7\u00e3o. Dependendo da forma como a empresa ir\u00e1 abordar o tratamento incerto, ela poder\u00e1 chegar a resultados de reconhecimentos diferentes. Ao exercer o julgamento as empresas dever\u00e3o saber como o fisco solucionaria a quest\u00e3o incerta e que caminhos legais ele poderia adotar no exame, se for necess\u00e1rio, a empresa poderia contar com profissionais da \u00e1rea tribut\u00e1ria que pudessem dar suporte em suas argumenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O impacto das incertezas dever\u00e1 ser avaliado tanto no imposto corrente quanto no diferido, porque muitas vezes o valor l\u00edquido de ambos poder\u00e1 ser zero, por exemplo se a empresa n\u00e3o ofereceu uma provis\u00e3o tempor\u00e1ria, ao mesmo tempo que ela aumenta a despesa de imposto de renda corrente, ela tamb\u00e9m contabiliza o imposto de renda diferido pelo mesmo valor, dando um cr\u00e9dito no resultado, um valor zera o outro, logo, nem a apura\u00e7\u00e3o dos lucros e a taxa efetiva ser\u00e3o afetadas.<\/p>\n<p>O impacto nessa situa\u00e7\u00e3o seria de juros e multas, ponto que o IFRIC 23 n\u00e3o aborda, ver coment\u00e1rios no t\u00f3pico de multa e juros.<\/p>\n<p>Por outro lado, se a posi\u00e7\u00e3o incerta se referir a uma adi\u00e7\u00e3o permanente, o tributo sobre ela ir\u00e1 impactar os resultados da empresa, visto que n\u00e3o ser\u00e1 diferido, neste caso a taxa efetiva do imposto de renda ser\u00e1 aumentada e lucros apurados ser\u00e3o reduzidos.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a mensura\u00e7\u00e3o a empresa dever\u00e1 contabilizar a estimativa mais apropriada e assim sendo o valor contabilizado em suas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, como despesa de imposto de renda corrente n\u00e3o ser\u00e1 o mesmo apresentado em sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda.<\/p>\n<p>Todos esses impactos dever\u00e3o ser devidamente divulgados.<\/p>\n<p><strong>TRATAMENTO FISCAL INCERTO X RELEV\u00c2NCIA<\/strong><\/p>\n<p>Seria recomend\u00e1vel que a empresa desenvolvesse pol\u00edticas cont\u00e1beis para estabelecer a relev\u00e2ncia para fins de divulga\u00e7\u00e3o do tratamento fiscal incerto, visto que a nossa atual Estrutura Conceitual prev\u00ea que que se o custo para gerar uma informa\u00e7\u00e3o for maior que o benef\u00edcio desta, a empresa n\u00e3o deve investir recursos na sua elabora\u00e7\u00e3o. A relev\u00e2ncia \u00e9 estabelecida considerando o quanto essa informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 influenciar a tomada de decis\u00e3o dos investidores em rela\u00e7\u00e3o a empresa, poder\u00e1 ser quantitativa ou qualitativa.<\/p>\n<p><strong>RECONHECIMENTO E MENSURA\u00c7\u00c3O PELO US GAAP \u2013 DIVERG\u00caNCIA COM IFRIC 23<\/strong><\/p>\n<p><strong>O IFRIC 23 n\u00e3o adotou o m\u00e9todo de probabilidade cumulativa do US GAAP, porque seria um terceiro m\u00e9todo n\u00e3o previsto em IFRS o que prejudicaria a comparabilidade das informa\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n<p>Conforme o US GAAP, a empresa contabilizar\u00e1 em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras o mesmo valor apresentado na sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, se for mais prov\u00e1vel que n\u00e3o que o tratamento fiscal incerto seja sustentado com base em seus m\u00e9ritos t\u00e9cnicos, se o contribuinte levar a disputa para o tribunal de \u00faltima est\u00e2ncia (STF). A possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o com a autoridade tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 considerada neste primeiro passo. Se o limite mais prov\u00e1vel do que n\u00e3o \u00e9 atingido, ent\u00e3o, nenhum benef\u00edcio fiscal \u00e9 reconhecido e a empresa dever\u00e1 contabilizar um complemento de provis\u00e3o de tributos sobre o lucro, baseado no m\u00e9todo abaixo e que ser\u00e1 a melhor estimativa do montante que solucionar\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o incerta, assim sendo, o valor contabilizado em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e1 diferente do apresentado em sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda.<\/p>\n<p>Numa segunda etapa, a empresa mensura os efeitos tribut\u00e1rios das posi\u00e7\u00f5es incertas que atendam ao limite de reconhecimento, que seria o maior valor que tem mais de 50% do que n\u00e3o de ser realizado quando da solu\u00e7\u00e3o\/liquida\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o incerta, a <strong>abordagem utilizada seria o valor prov\u00e1vel ou valor esperado pela probabilidade cumulativa<\/strong>. Ocorreria um valor prov\u00e1vel quando a primeira hip\u00f3stese fosse, por exemplo, de 80% de chances de manter o benef\u00edcio, quando ocorreria o corte, dando o mesmo resultado do valor prov\u00e1vel pelo IFRIC 23, ou no caso do valor esperado, considerando mais hip\u00f3teses at\u00e9 a probabilidade cumulativa chegar ou ultrapassar a 50%.<\/p>\n<p>Assim sendo, a forma de mensurar o valor incerto de tributos sobre o lucro pelo US GAAP \u00e9 diferente do IFRIC 23, o que poder\u00e1 ocasionar ajustes entre Gaaps.<\/p>\n<p><strong>Probabilidade Cumulativa<\/strong>: Probabilidade Cumulativa refere-se \u00e0 medi\u00e7\u00e3o padr\u00e3o onde o contribuinte avalia todos os resultados poss\u00edveis de uma posi\u00e7\u00e3o incerta e lhe atribui uma probabilidade do maior para o menor valor.<\/p>\n<p>Quando a soma das probabilidades de forma cumulativa atingir mais que 50%, conclui-se que aquele resultado ter\u00e1 mais de 50% de chance, ou seja, mais prov\u00e1vel que n\u00e3o da autoridade fiscal manter aquele benef\u00edcio na resolu\u00e7\u00e3o da incerteza, prescri\u00e7\u00e3o do tributo, fim do processo judicial ou fim da fiscaliza\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. O que exceder a esse limite a empresa dever\u00e1 complementar a despesa de imposto de renda corrente e diferido se for o caso, aumento ou reduzindo o passivo ou ativo fiscal e diferido.<\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser revisada a cada trimestre ou no m\u00ednimo anualmente.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-186 aligncenter\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Probabilidade.png\" alt=\"\" width=\"1002\" height=\"436\" srcset=\"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Probabilidade.png 1002w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Probabilidade-300x131.png 300w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Probabilidade-768x334.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1002px) 100vw, 1002px\" \/><\/p>\n<p><strong>EXEMPLOS PR\u00c1TICOS:<\/strong><\/p>\n<p><strong>DADOS:<\/strong><\/p>\n<p>A empresa XYZ contabiliza algumas despesas com administradores, que ela considera dedut\u00edvel na apura\u00e7\u00e3o do imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o social, entretanto, ela acredita que a autoridade fiscal n\u00e3o ir\u00e1 aceitar o procedimento em sua totalidade, mas talvez parcialmente, o que caracteriza um tratamento fiscal incerto. As despesas s\u00e3o distintas, mas de naturezas similares (benef\u00edcios aos administradores) e est\u00e3o sujeitas a mesma legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, logo, foram <strong>agregadas conjuntamente em uma \u00fanica unidade de conta<\/strong> para fins de an\u00e1lise.<\/p>\n<p>O valor n\u00e3o adicionado na apura\u00e7\u00e3o foi de R$ 500.000 e a taxa oficial do tributo sobre o lucro \u00e9 de 34%.<\/p>\n<p>A empresa dever\u00e1:<\/p>\n<ol>\n<li>Estabelecer a unidade de conta (a que n\u00edvel a autoridade fiscal ir\u00e1 fiscalizar)<\/li>\n<li>Mensurar o benef\u00edcio fiscal que continuar\u00e1 sendo reconhecido.<\/li>\n<li>Provisionar o que a autoridade fiscal n\u00e3o aceitar e que exigir\u00e1 o pagamento para a resolu\u00e7\u00e3o da incerteza.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 UNIDADE DE CONTA: BENEF\u00cdCIOS A ADMINISTRADORES<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-188 aligncenter\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-01.png\" alt=\"\" width=\"1004\" height=\"618\" srcset=\"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-01.png 1004w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-01-300x185.png 300w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-01-768x473.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1004px) 100vw, 1004px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-190 aligncenter\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-02.png\" alt=\"\" width=\"821\" height=\"143\" srcset=\"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-02.png 821w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-02-300x52.png 300w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-02-768x134.png 768w\" sizes=\"(max-width: 821px) 100vw, 821px\" \/><\/p>\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00d5ES:<\/strong><\/p>\n<p><strong>IFRIC 23 \u2013 M\u00c9TODO DO VALOR MAIS PROV\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n<p>Utilizando o m\u00e9todo do valor mais prov\u00e1vel, a empresa reconheceria todo o benef\u00edcio, entretanto, seria um erro, pois observamos que os resultados n\u00e3o s\u00e3o bin\u00e1rios, mas sim uma s\u00e9rie de resultados poss\u00edveis (n\u00e3o concentrado em um \u00fanico valor), com tr\u00eas grandes probabilidades, dilu\u00eddas em percentuais bem pr\u00f3ximos e que aponta como melhor estimativa o valor esperado dessas probabilidades. Logo, o m\u00e9todo do valor esperado seria o mais adequado nessa situa\u00e7\u00e3o, pois, reflete melhor a estimativa do valor de liquida\u00e7\u00e3o da incerteza.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>IFRIC 23 \u2013 M\u00c9TODO DO VALOR ESPERADO<\/strong><\/p>\n<p>Utilizando o m\u00e9todo do valor esperado, conforme demonstrado acima, a melhor estimativa de liquida\u00e7\u00e3o do tributo referente a incerteza seria de 30.600. A empresa conseguiu estimar, atrav\u00e9s da soma das quantidades ponderadas de probabilidade em uma variedade de poss\u00edveis resultados o valor que ela conseguir\u00e1 manter de dedu\u00e7\u00e3o em caso de questionamento fiscal e provisionou a diferen\u00e7a da seguinte forma:<\/p>\n<p>O lan\u00e7amento cont\u00e1bil acima ir\u00e1 impactar em aumento da taxa efetiva de imposto de renda, pois se trata de uma adi\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>US GAAP \u2013 SOLU\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 mais prov\u00e1vel do que n\u00e3o, que parte da dedu\u00e7\u00e3o (benef\u00edcio fiscal) seja mantida, logo, utilizando a abordagem da probabilidade cumulativa, quando esta atingir o patamar de 50% de forma acumulada, o valor informado nessa linha ser\u00e1 o benef\u00edcio que ser\u00e1 mantido como dedu\u00e7\u00e3o e a diferen\u00e7a corresponder\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o incerta que dever\u00e1 ter o tributo provisionado.<\/p>\n<p>Probabilidade cumulativa atingiu mais de 50%<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-193\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-03.png\" alt=\"\" width=\"621\" height=\"307\" srcset=\"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-03.png 621w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-03-300x148.png 300w\" sizes=\"(max-width: 621px) 100vw, 621px\" \/><\/p>\n<p><strong>Benef\u00edcio que ser\u00e1 mantido<\/strong><\/p>\n<p>No exemplo acima a empresa conseguir\u00e1 manter o benef\u00edcio fiscal da dedu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de R$ 400.000, considerando que a posi\u00e7\u00e3o incerta total \u00e9 de R$ 500.000 o montante de R$ 100.000 provavelmente a empresa n\u00e3o conseguir\u00e1 manter o benef\u00edcio fiscal. Como a taxa dos tributos sobre o lucro \u00e9 de 34%, a empresa ir\u00e1 provisionar como tributos sobre o lucro, em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras o valor de R$ 34.000.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-196\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-04.png\" alt=\"\" width=\"831\" height=\"142\" srcset=\"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-04.png 831w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-04-300x51.png 300w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-04-768x131.png 768w\" sizes=\"(max-width: 831px) 100vw, 831px\" \/><\/p>\n<p><strong>EXEMPLO 2 \u2013 ANALISANDO O N\u00cdVEL DE EXAME DO FISCO (UNIDADE DE CONTA) E MELHOR M\u00c9TODOS DE MENSURA\u00c7\u00d5ES.<\/strong><\/p>\n<p>A empresa recebeu uma autua\u00e7\u00e3o fiscal no montante de R$ 1.000.000, esse montante se refere a tr\u00eas quest\u00f5es diferentes e que poderiam ser analisadas e defendidas separadamente, caso a empresa recorra aos tribunais administrativos ou judiciais se for necess\u00e1rio, visto que para cada quest\u00e3o se aplica uma legisla\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n<p>Cabe observar que as quest\u00f5es autuadas se classificavam como tratamento fiscal incerto, entretanto, a empresa ainda n\u00e3o havia aplicado o IFRIC 23 pela primeira vez, quando recebeu o auto de infra\u00e7\u00e3o, esta regularizando essa quest\u00e3o cont\u00e1bil nesse momento.<\/p>\n<p>Ao analisar o auto de infra\u00e7\u00e3o a empresa conjuntamente com seus advogados tributaristas chegam aos seguintes resultados poss\u00edveis:<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-199 aligncenter\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-05.png\" alt=\"\" width=\"994\" height=\"482\" srcset=\"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-05.png 994w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-05-300x145.png 300w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-05-768x372.png 768w\" sizes=\"(max-width: 994px) 100vw, 994px\" \/><\/p>\n<p>A empresa concluiu que as posi\u00e7\u00f5es incertas s\u00e3o relevantes e ser\u00e3o analisadas individualmente pelo fisco, assim sendo, definiu que cada situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma unidade de conta espec\u00edfica (individualizado), visto que provavelmente ser\u00e1 esse o n\u00edvel de exame pelo fisco.<\/p>\n<p>Ao analisar cada tratamento incerto a empresa julgou que as unidades de contas geram resultados bin\u00e1rios e optou pelo m\u00e9todo do valor mais prov\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>Valor justo de derivativos<\/strong> \u2013 a empresa <strong>manter\u00e1 100% do benef\u00edcio<\/strong>, que \u00e9 o resultado mais prov\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00eamios de incentivos<\/strong> \u2013 a empresa manter\u00e1 R$ 180.000 de benef\u00edcio que \u00e9 o resultado mais prov\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>Deprecia\u00e7\u00f5es indedut\u00edveis<\/strong> &#8211; a empresa <strong>n\u00e3o manter\u00e1 100%<\/strong> do benef\u00edcio, e assim sendo ir\u00e1 complementar a despesa do imposto de renda corrente e baixar o ir diferido passivo.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-202\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-06.png\" alt=\"\" width=\"992\" height=\"175\" srcset=\"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-06.png 992w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-06-300x53.png 300w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-06-768x135.png 768w\" sizes=\"(max-width: 992px) 100vw, 992px\" \/><\/p>\n<p><strong>REVIS\u00c3O DOS JULGAMENTOS<\/strong><\/p>\n<p>A Interpreta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige que as empresas revisem os julgamentos e as estimativas aplicadas se os fatos e as circunst\u00e2ncias mudarem. <strong><u>\u00c9 improv\u00e1vel que fatos e circunst\u00e2ncias mudem em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de opini\u00e3o expl\u00edcita da autoridade fiscal ap\u00f3s uma fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/u><\/strong><\/p>\n<p>Exemplos:<\/p>\n<p>Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o de taxas, prescri\u00e7\u00e3o fiscal do montante incerto, montantes incertos que estavam sendo discutidos judicialmente e a empresa ganhou a causa, resultados de fiscaliza\u00e7\u00f5es que possam influenciar as estimativas, etc.<\/p>\n<p>Mudan\u00e7as de fatos e circunst\u00e2ncias que ocorrerem ap\u00f3s o per\u00edodo de aprova\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, cujo impacto seja relevante, a empresa poder\u00e1 avaliar se poder\u00e1 aplicar o IAS 10 \/ CPC 24 Eventos Subsequentes.<\/p>\n<p><strong>Impactos da ado\u00e7\u00e3o das novas pr\u00e1ticas nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/p>\n<p>Basicamente consideramos duas quest\u00f5es principais que poder\u00e3o ocasionar impactos nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n<p><strong>M\u00e9todo de mensura\u00e7\u00e3o<\/strong> &#8211; Dependendo das considera\u00e7\u00f5es que a empresa utiliza na mensura\u00e7\u00e3o das incertezas fiscais, ao aplicar o m\u00e9todo do valor mais prov\u00e1vel ou esperado, suas estimativas poder\u00e3o aumentar ou diminuir, impactando o imposto de renda corrente, diferido e taxa de imposto de renda.<\/p>\n<p><strong>Pressuposto de que as autoridades fiscais ir\u00e3o examinar o tratamento fiscal incerto <\/strong>\u2013 talvez essa seja a quest\u00e3o mais preocupante da nova interpreta\u00e7\u00e3o, pois, a partir da ado\u00e7\u00e3o desse pressuposto, muitas situa\u00e7\u00f5es que as empresas estavam cientes do risco, mas n\u00e3o avaliavam por presumir que seria improv\u00e1vel o fisco examinar, a partir da ado\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o passar\u00e3o a ter que considerar essas quest\u00f5es como tratamento fiscal incerto e se n\u00e3o for prov\u00e1vel que o fisco a aceite, dever\u00e3o provisionar e se for prov\u00e1vel o aceite do fisco, mas o valor \u00e9 relevante, dever\u00e3o divulgar, o que poder\u00e1 chamar a do fisco que poder\u00e1 iniciar um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o a partir das divulga\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>JUROS E MULTAS<\/strong><\/p>\n<p>O IFRIC 23 n\u00e3o d\u00e1 procedimentos cont\u00e1beis espec\u00edficos relacionados ao juros e multas associados aos tratamentos fiscais incertos, apesar da solicita\u00e7\u00e3o de muitos interessados no assunto.<\/p>\n<p>O IFRIC 23 em sua base de conclus\u00f5es observou que nem a IAS 12\/CPC32 e nem outras IFRS se referem explicitamente a juros e multas a pagar ou receber de uma autoridade tribut\u00e1ria, observando que <strong>se uma entidade considerar<\/strong> multas e juros a pagar ou receber como imposto de renda, ent\u00e3o esse montante estar\u00e1 dentro do escopo do IAS 12\/CPC32 e se houver alguma incerteza relacionadas a eles tamb\u00e9m se aplicaria essa interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se uma entidade n\u00e3o aplicar o IAS\/CPC 32 a multas e juros dever\u00e1 aplicar o IAS 37\/CPC 25.<\/p>\n<p>Tal escolha n\u00e3o deve ser tratada em pol\u00edticas cont\u00e1beis, mas analisadas caso a caso.<\/p>\n<p>O US GAAP prev\u00ea que as empresas poder\u00e3o considerar os juros e multas como despesa de imposto de renda, desde que tal pr\u00e1tica seja prevista me pol\u00edtica cont\u00e1bil, assim sendo, algumas empresas que elaboram suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras com base no US GAAP, julgam que os juros a pagar ou a receber e multas, relacionados ao imposto de renda devem ser contabilizadas na linha de imposto de renda, aumentando ou diminuindo a taxa efetiva de imposto de renda, ativos e passivos fiscais.<\/p>\n<p>No Brasil as empresas geralmente contabilizam as multas pagas espontaneamente ou por auto de infra\u00e7\u00e3o como despesas operacionais e os juros como receitas ou despesas financeiras, entretanto, com a ado\u00e7\u00e3o da nova interpreta\u00e7\u00e3o <strong>tamb\u00e9m seria um ponto para ser revisto pelas empresas com apoio de suas auditorias. <\/strong><\/p>\n<p><strong>DIVULGA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n<p>A IFRIC 23 n\u00e3o requer novas divulga\u00e7\u00f5es, mas refor\u00e7a a necessidade de cumprir os requisitos de divulga\u00e7\u00e3o existentes, conforme o IAS 1\/CPC 26 Apresenta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e IAS 12\/CPC32 Tributos sobre o lucro, sobre:<\/p>\n<ul>\n<li>Julgamentos realizados \u2013 considera\u00e7\u00f5es utilizadas;<\/li>\n<li>Premissas ou outras estimativas utilizadas; e<\/li>\n<li>O impacto potencial de incertezas <strong><u>que n\u00e3o estejam refletidas<\/u><\/strong> nas demonstra\u00e7\u00f5es financeira, mas s\u00e3o relevantes, conforme item 88 do IAS12\/CPC 32, abaixo descrito:<\/li>\n<\/ul>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-205 aligncenter\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/88.-A-entidade-e1551978572108.png\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"184\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>COMBINA\u00c7\u00c3O DE NEG\u00d3CIOS<\/strong><\/p>\n<p>A interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o aborda explicitamente a o reconhecimento de ativos e passivos fiscais ou diferido de combina\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cios, entretanto o par\u00e1grafo 24 da IFRS 3 exige que uma entidade contabilize ativos ou passivos diferidos que surgem como parte de uma combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios aplicando IAS 12, logo, a Interpreta\u00e7\u00e3o aplica-se a tais ativos e passivos diferidos quando h\u00e1 incertezas em rela\u00e7\u00e3o a eles.<\/p>\n<p><strong>RISCOS DE N\u00c3O IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO IFRIC 23 (ICPC 22)<\/strong><\/p>\n<p>Somos da opini\u00e3o de que a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do IFRIC 23 ou a sua implementa\u00e7\u00e3o desconsiderando o pressuposto de que o fisco tem pleno conhecimento do risco e acesso a todos as informa\u00e7\u00f5es relevantes, o que ocasionaria a omiiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, poderia ocasionar um risco para a empresa, principalmente aquelas que operam no mercado de capital. A posi\u00e7\u00e3o incerta omitda ou n\u00e3o divulgada, se por ventura ocorrer, e prejudicar o retorno de investimento dos n\u00e3o controladores, estes poder\u00e3o se utilizar da n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o correta do IFRIC 23 como prova pedirem indeniza\u00e7\u00f5es. A empresa poder\u00e1 inclusive ser acionada criminalmente por omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, logo, recomendamos que todo o processo de implanta\u00e7\u00e3o do IFRIC 23 seja de pleno conhecimento da alta gest\u00e3o da empresa, bem como de sua auditoria e \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>VIG\u00caNCIA E TRANSI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>A norma \u00e9 obrigat\u00f3ria a partir de 01\/01\/2019, observando que a norma internacional permite sua ado\u00e7\u00e3o antecipada.<\/p>\n<p>\u00c9 recomend\u00e1vel que a empresa j\u00e1 avalie a partir de 2018 os poss\u00edveis impactos da nova interpreta\u00e7\u00e3o em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p>Na ado\u00e7\u00e3o inicial a empresa poder\u00e1 optar:<\/p>\n<ol>\n<li>Retrospectivamente, conforme o IAS 8\/CPC 23 Mudan\u00e7a de Pol\u00edtica Cont\u00e1bil, Estimativa e Erro, se poss\u00edvel sem remontar os saldos comparativos.<\/li>\n<li>Retrospectivamente com o ajuste cumulativo da aplica\u00e7\u00e3o inicial da norma na data de ado\u00e7\u00e3o inicial. Se a entidade escolher essa op\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o dever\u00e1 remontar as informa\u00e7\u00f5es comparativas. O efeito cumulativo inicial dever\u00e1 ser contabilizado contra a conta de lucros acumulados ou outra apropriada no patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A data de ado\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 a data em que a empresa aplica pela primeira vez a interpreta\u00e7\u00e3o em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-207 aligncenter\" src=\"http:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-07.png\" alt=\"\" width=\"794\" height=\"723\" srcset=\"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-07.png 794w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-07-300x273.png 300w, https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Tabela-07-768x699.png 768w\" sizes=\"(max-width: 794px) 100vw, 794px\" \/><\/p>\n<ol>\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o interna e treinamento<\/li>\n<li>Desenvolvimento de um plano de implementa\u00e7\u00e3o (jurisdi\u00e7\u00e3o local e demais).<\/li>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o de todas as posi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias incertas significativas<\/li>\n<li>Modificar \/ desenvolver pol\u00edticas e processos cont\u00e1beis afetados pela IFRIC 23 \u2013 Defini\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia.<\/li>\n<li>Avaliar e desenvolver documenta\u00e7\u00e3o de apoio para os tratamentos fiscais incertos<\/li>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e divulga\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Alterar e \/ ou desenvolver controles internos<\/li>\n<li>Planejamento tribut\u00e1rio e gerenciamento de exames fiscais<\/li>\n<li>Identificar e determinar os recursos e sistemas adequados necess\u00e1rios para o cumprimento cont\u00ednuo da IFRIC 23<\/li>\n<\/ol>\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o do IFRIC 23 poder\u00e1 ser muito complexa se a empresa for uma multinacional com presen\u00e7a em muitos pa\u00edses diferentes ou possuir muitas posi\u00e7\u00f5es incertas interdependentes.<\/p>\n<p><strong>O trabalho de implanta\u00e7\u00e3o j\u00e1 deveria ter se iniciado em 2018, mas, pelo que observamos, muitas empresas ainda n\u00e3o inciaram as avalia\u00e7\u00f5es, recomendamos que as empresas implementem o IFRIC 23 o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, evitando transtornos futuros, principalmente com investidores n\u00e3o-controladores. <\/strong><\/p>\n<p>Autora: Ana Maria de Abreu<br \/>\nContato:<br \/>\nInstituto Ana Abreu<br \/>\nAv. Eng. Luis Carlos Berrini, 962 \u2013 2\u00ba andar &#8211; Brooklin<br \/>\nCEP 04571-906 \u2013 S\u00e3o Paulo-SP<br \/>\n(11) 3554-9492 (direto) ou (11) 2614-2545 (N\u00facleo Fiscal e Nova4) \u2013 cel (11) 94478-7799<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.institutoanaabreu.com.br\">www.institutoanaabreu.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>INTRODU\u00c7\u00c3O O CPC 32\/IAS 12 Tributos Sobre o Lucro trata da contabiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do imposto de renda corrente e diferido ativo e passivo, n\u00e3o fornecendo procedimentos espec\u00edficos cont\u00e1beis quando da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre transa\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es incertas e que poderiam ocasionar riscos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":67,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63"}],"collection":[{"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63"}],"version-history":[{"count":42,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":314,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63\/revisions\/314"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}