{"id":1,"date":"2018-03-06T20:15:05","date_gmt":"2018-03-06T23:15:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.edukbrasil.com.br\/blog\/?p=1"},"modified":"2020-11-03T17:46:22","modified_gmt":"2020-11-03T20:46:22","slug":"ifric-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/ifric-22\/","title":{"rendered":"IFRIC 22 (ICPC 21) ADIANTAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA ASPECTOS CONT\u00c1BEIS E TRIBUT\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nO IFRIC 22 Transa\u00e7\u00e3o em Moeda Estrangeira e Adiantamento foi introduzido no Brasil, atrav\u00e9s do ICPC 21 com vig\u00eancia a partir de janeiro de 2018, objetivando dar esclarecimentos complementares dos itens 21 a 22 do CPC 02.<\/p>\n

O assunto \u00e9 relevante para empresas que operam com antecipa\u00e7\u00f5es em moeda estrangeiras quando da venda ou compra de bens, servi\u00e7os ou direitos, pois influenciar\u00e1 a mensura\u00e7\u00e3o destes no reconhecimento inicial, o que impactar\u00e1 em quest\u00f5es tribut\u00e1rias pois, nem sempre os montantes registrados com base na norma cont\u00e1bil corresponder\u00e3o ao montante registrado no documento fiscal..<\/p>\n

Esse trabalho poder\u00e1 ser utilizado como uma orienta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos cont\u00e1beis, pois, est\u00e1 alinhado com o IFRIC 22 e com exemplos pr\u00e1ticos. Para fins fiscais, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 gerar questionamentos, promover discuss\u00e3o e trocar informa\u00e7\u00f5es, visto que diante da inseguran\u00e7a jur\u00eddica desse assunto, temos mais d\u00favidas do que respostas.<\/p>\n

O QUE O IFRIC 22 \/ ICPC 21 TENTA RESPONDER:<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Uma transa\u00e7\u00e3o em moeda estrangeira deve ser reconhecida contabilmente, no momento inicial, pela moeda funcional, mediante a aplica\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio \u00e0 vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira, na data da transa\u00e7\u00e3o, sobre o montante em moeda estrangeira..<\/p>\n

O item 22 do CPC 02 estabelece que a data da transa\u00e7\u00e3o \u00e9 a data em que a transa\u00e7\u00e3o se qualifica pela primeira vez para reconhecimento de acordo com os pronunciamentos, interpreta\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Quando uma entidade recebe ou faz um pagamento antecipado em moeda estrangeira, ocorre uma liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o e seu fluxo de caixa n\u00e3o mais ser\u00e1 afetado futuramente em rela\u00e7\u00e3o a parte paga ou recebida, total ou parcialmente da opera\u00e7\u00e3o, logo, o reconhecimento de ativos, passivos, custos, despesas e receitas deveria espelhar o efetivo desembolso da entidade, que n\u00e3o mais ser\u00e1 afetado por varia\u00e7\u00f5es cambiais.<\/p>\n

Assim sendo, no momento do reconhecimento inicial, a entidade dever\u00e1 avaliar se a transa\u00e7\u00e3o se origina de um de um ativo ou passivo, classificado com item monet\u00e1rio ou n\u00e3o monet\u00e1rio. <\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Quando a entidade recebe ou paga um adiantamento em moeda estrangeira, considerando as orienta\u00e7\u00f5es acima, ela o registrar\u00e1, na maior parte dos casos, como um ativo ou passivo n\u00e3o monet\u00e1rio, pelo montante resultante da convers\u00e3o da moeda estrangeira para sua moeda funcional, na data que efetuou o pagamento pela taxa de c\u00e2mbio \u00e0 vista<\/strong>. Esse ativo ou passivo n\u00e3o monet\u00e1rio se manter\u00e1 a taxa hist\u00f3rica posteriormente ao reconhecimento inicial, porque n\u00e3o afetar\u00e1 o fluxo de caixa futuro da entidade.<\/p>\n

Quando de sua realiza\u00e7\u00e3o (desreconhecimento) ele dar\u00e1 origem a custos, despesas, receitas ou ativos que ser\u00e3o reconhecidos pela mesma taxa de c\u00e2mbio da data de transa\u00e7\u00e3o em que ocorreu o adiantamento<\/strong> e que espelha o efetivo desembolso da entidade para obt\u00ea-los.<\/p>\n

Por exemplo, se uma entidade recebeu antecipadamente o montante total de uma venda em moeda estrangeira, isso se trata de um passivo n\u00e3o monet\u00e1rio. Quando a entidade entregar os bens vendidos, a receita dever\u00e1 ser reconhecida pela mesma taxa de c\u00e2mbio da data em que a transa\u00e7\u00e3o do adiantamento ocorreu e n\u00e3o necessariamente pela taxa de c\u00e2mbio da emiss\u00e3o do documento fiscal, se referindo ao caso brasileiro.<\/p>\n

Assim sendo, o objetivo do IFRIC 22\/ICPC21 \u00e9 dar orienta\u00e7\u00f5es de como determinar a data da transa\u00e7\u00e3o e consequentemente determinar a taxa de c\u00e2mbio que deve ser utilizada no reconhecimento inicial do respectivo ativo, despesa, custo ou receita (ou parte dela) quando da realiza\u00e7\u00e3o (desreconhecimento) do ativo ou passivo n\u00e3o monet\u00e1rio decorrente do pagamento ou recebimento antecipado em moeda estrangeira relacionado a eles.<\/p>\n

ALCANCE DA NORMA SE APLICA<\/strong>
\nConforme o item 4 do IFRIC 22 a interpreta\u00e7\u00e3o se aplica \u00e0 transa\u00e7\u00e3o em moeda estrangeira (ou parte dela) quando a entidade reconhece o ativo n\u00e3o monet\u00e1rio ou o passivo n\u00e3o monet\u00e1rio decorrente do pagamento ou recebimento antecipado antes que a entidade reconhe\u00e7a o ativo, a despesa ou a receita, relacionado a ele (ou parte dele).<\/p>\n

N\u00c3O SE APLICA OU OP\u00c7\u00c3O DE N\u00c3O APLICA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nConforme os itens 5 e 6 do IFRIC 22 a interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica quando a entidade mensura o ativo, a despesa ou a receita relacionada no reconhecimento inicial pelo:<\/p>\n

(a) valor justo; ou
\n(b) valor justo da contrapresta\u00e7\u00e3o paga ou recebida em data diferente da data do reconhecimento inicial do ativo n\u00e3o monet\u00e1rio ou do passivo n\u00e3o monet\u00e1rio resultante da contrapresta\u00e7\u00e3o antecipada (por exemplo, mensura\u00e7\u00e3o do \u00e1gio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)<\/em> que aplica o CPC 15 \u2013 Combina\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios).<\/p>\n

A entidade n\u00e3o \u00e9 obrigada<\/strong> a aplicar esta interpreta\u00e7\u00e3o a:
\n(a) tributos sobre o lucro; ou
\n(b) contratos de seguro (incluindo contratos de resseguro) que emite ou contratos de resseguro que ret\u00e9m.<\/p>\n

DETERMINANDO QUANDO UM VALOR ANTECIPADO EM MOEDA ESTRANGEIRA \u00c9 OU N\u00c3O ATIVO OU PASSIVO N\u00c3O MONET\u00c1RIO.<\/strong>
\nNem sempre ser\u00e1 uma miss\u00e3o f\u00e1cil determinar se o adiantamento \u00e9 monet\u00e1rio ou n\u00e3o monet\u00e1rio, por vezes a entidade dever\u00e1 exercer de julgamentos, baseados em fatos e circunst\u00e2ncias passadas de sua opera\u00e7\u00e3o, ora considerando as cl\u00e1usulas contratuais, ora n\u00e3o<\/p>\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es o pagamento ou recebimento antecipado poder\u00e1 ser realizado em dinheiro, o que poder\u00e1 indicar que ele \u00e9 um item monet\u00e1rio, por exemplo, a entidade faz um pagamento antecipado, na forma de garantia, para o recebimento de bens, ao mesmo tempo ela exporta para seus produtos para o mesmo fornecedor, ambas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o liquidadas pelo Banco Central, atrav\u00e9s de um encontro de contas, posteriormente o fornecedor devolver\u00e1 o adiantamento em dinheiro.<\/p>\n

Em outras situa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser um item n\u00e3o monet\u00e1rio, salienta-se que \u00e9 a maior parte dos casos, por exemplo, uma entidade exporta mediante recebimento antecipado de seus clientes, historicamente a entidade entrega os bens, servi\u00e7os ou direitos prometidos no contrato, ou seja, o adiantamento \u00e9 nitidamente um item n\u00e3o monet\u00e1rio, logo, se manter\u00e1 a taxa hist\u00f3rica na contabilidade, mesmo que no contrato conste uma cl\u00e1usula que a entidade dever\u00e1 devolver o adiantamento caso n\u00e3o entregue o prometido em contrato. Por vezes as cl\u00e1usulas contratuais objetivam proteger as partes envolvidas no contrato, mas nem sempre s\u00e3o suficientes fortes para determinar como uma transa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser contabilizada, permanecendo a ess\u00eancia sob forma, garantido a apresenta\u00e7\u00e3o fidedigna das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em sua melhor realidade econ\u00f4mica, operacional e financeira.<\/p>\n

VIG\u00caNCIA E TRANSI\u00c7\u00c3O:<\/strong>
\nA entidade dever\u00e1 aplicar esta interpreta\u00e7\u00e3o para os per\u00edodos anuais que comecem em ou ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro DE 2018.
\nNa aplica\u00e7\u00e3o inicial, as entidades aplicam a interpreta\u00e7\u00e3o:
\nRetrospectivamente<\/strong> de acordo CPC 23 \/ IAS 8 , Mudan\u00e7as nas Estimativas Cont\u00e1beis e Erros ; ou
\nProspectivamente<\/strong> para todos os ativos, despesas e rendimentos em moeda estrangeira no \u00e2mbito desta interpreta\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do per\u00edodo em que a entidade aplica pela primeira vez esta interpreta\u00e7\u00e3o; ou no in\u00edcio do per\u00edodo de relat\u00f3rio anterior apresentado como informa\u00e7\u00e3o comparativa nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis do per\u00edodo em que a entidade aplica pela primeira vez esta interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/strong>ASPECTOS TRIBUT\u00c1RIOS RELACIONADOS AO IFRIC 22 \/ ICPC 21<\/strong>
\nOs bens, direitos e servi\u00e7os a que est\u00e3o relacionados os adiantamentos, entrar\u00e3o ou sair\u00e3o do pa\u00eds em data posterior ao adiantamento, logo, toda a documenta\u00e7\u00e3o que suportar\u00e1 sua entrada ou sa\u00edda no pa\u00eds, ser\u00e1 emitida com a taxa de c\u00e2mbio em uma data diferente do adiantamento, sendo inclusive base dos tributos que possam ser devidos ou compensados, conforme o tipo de transa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de uma nota fiscal de entrada na importa\u00e7\u00e3o ou de sa\u00edda pela exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A taxa utilizada para emiss\u00e3o dos documentos fiscais n\u00e3o ser\u00e1 base de contabiliza\u00e7\u00e3o dos ativos, receitas, custos ou despesas e sim a taxa hist\u00f3rica do adiantamento \u00e0 que est\u00e3o relacionados.<\/p>\n

A empresa contabilizar\u00e1 os tributos e demais despesas da opera\u00e7\u00e3o, conforme o tipo de transa\u00e7\u00e3o, entretanto, a varia\u00e7\u00e3o cambial oriunda entre o adiantamento e o documento fiscal n\u00e3o ser\u00e1 reconhecida como ativo, custo, despesa ou receita, ou seja ela n\u00e3o ser\u00e1 contabilizada.<\/p>\n

Logo, fica a pergunta fundamental de como proceder nessas situa\u00e7\u00f5es para fins fiscais, em especial imposto de renda, contribui\u00e7\u00e3o social, PIS e COFINS.<\/p>\n

Para iniciarmos a nossa an\u00e1lise, se faz fundamental entender que o IFRIC 22 \/ ICPC 21 embora seja uma nova norma cont\u00e1bil, n\u00e3o necessariamente trouxe um crit\u00e9rio novo de mensura\u00e7\u00e3o de ativos, receitas, custos e despesas importados ou exportados, ou mesmo os modificou, pois, esse crit\u00e9rio j\u00e1 estava subentendido quando da aplica\u00e7\u00e3o dos itens 21 e 22 do CPC 02 (R2) \/ IAS 21 – Efeitos das mudan\u00e7as nas taxas de c\u00e2mbio e convers\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que est\u00e1 vigente desde 2010. O IFRIC 22 \/ ICPC 21 apenas elucidou uma pr\u00e1tica cont\u00e1bil que j\u00e1 deveria estar sendo atendida por fo\u00e7a do CPC 02 \/ IAS 21 ou seja, j\u00e1 estavam vigentes quando da edi\u00e7\u00e3o da Lei 12.973\/14.<\/p>\n

Por exemplo, alguns materiais cont\u00e1beis publicados por grandes auditorias, mesmo antes da vig\u00eancia do IFRIC 22 \/ICPC 21, j\u00e1 traziam as mesmas orienta\u00e7\u00f5es do IFRIC 22 baseadas na interpreta\u00e7\u00e3o dos itens 21 e 22 do CPC 02\/IAS 21. Veja abaixo, o trabalho apresentado pela PWC no boletim Navegador Cont\u00e1bil n\u00ba 44 de 05\/10\/2012, onde ela d\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es, sobre um caso de importa\u00e7\u00e3o de bens:<\/p>\n

\n
(…) \u00c9 prov\u00e1vel que o bem para o qual o adiantamento foi feito entrar\u00e1 no pa\u00eds algum tempo depois e os documentos gerados em sua entrada, inclusive que ser\u00e3o base para pagamento de eventuais tributos, usem uma taxa de c\u00e2mbio diferente daquela usada para fazer o adiantamento. Essa taxa n\u00e3o relevante se concluirmos que o adiantamento de ser classificado como item n\u00e3o monet\u00e1rio, j\u00e1 que a tradu\u00e7\u00e3o para R$ ocorreu na data do adiantamento e n\u00e3o se altera mais. Os tributos e demais custos necess\u00e1rios para colocar o bem no pa\u00eds e pronto para operar ser\u00e3o capitalizados ao valor do bem, mas n\u00e3o a varia\u00e7\u00e3o cambial (escritural) sobre o adiantamento. (..)<\/em><\/div>\n<\/div>\n

Assim sendo, muitas entidades j\u00e1 contabilizam conforme o IFRIC 22 \/ ICPC 21 desde 2010. Nesse caso, \u00e0 \u00e9poca do Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o, introduzido pela Lei 11.941\/09, qualquer impacto tribut\u00e1rio da ado\u00e7\u00e3o das novas normas cont\u00e1beis na base do imposto de renda, contribui\u00e7\u00e3o social, PIS e COFINS deveria ser expurgado no FCONT \u2013 livro de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil fiscal e as transa\u00e7\u00f5es eram contabilizadas conforme os crit\u00e9rios cont\u00e1beis antigos, mantendo-se assim a neutralidade tribut\u00e1ria absoluta.<\/p>\n

Com a extin\u00e7\u00e3o do RTT \u2013 Regime tribut\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2013 para os optantes da Lei 12.973\/14 de forma antecipada ou 31\/12\/2014 para os n\u00e3o optantes de forma antecipada, a neutralidade tribut\u00e1ria passou a ser prevista na pr\u00f3pria Lei 12.973\/14, entretanto, somente para as normas cont\u00e1beis que ela tratou e buscou manter a neutralidade tribut\u00e1ria e desde que a empresa mantivesse alguns controles espec\u00edficos como por exemplo o controle por subcontas em alguns casos e em outros o controle no lado B do e-lalur e e-lacs.<\/p>\n

A Lei 12.973\/14 n\u00e3o tratou desse caso especificamente, logo, existe um entendimento de que se a lei foi omissa sobre uma determinada pr\u00e1tica da norma cont\u00e1bil introduzida pelos CPCs, que estavam vigentes at\u00e9 sua edi\u00e7\u00e3o, o que vale para fins tribut\u00e1rios s\u00e3o os procedimentos da norma cont\u00e1bil e nenhum ajuste para fins tribut\u00e1rios deveria ser realizado.<\/p>\n

Entretanto, salientamos, que esse n\u00e3o necessariamente \u00e9 o entendimento oficial das autoridades fiscais, o que torna esse assunto bem complicado em termos de seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois a RFB considera as demais Leis vigentes relacionadas ao assunto e que poder\u00e3o conflitar com as normas cont\u00e1beis vigentes, motivo pelo qual,  em nossa opini\u00e3o, deveriam ter sido tratadas na pela Lei 12.973\/14, mas n\u00e3o o foi. Veja o item sobre a COSIT 652\/17 desse trabalho.<\/strong><\/p>\n

Conforme, o artigo 58 Lei 12.973\/14 a modifica\u00e7\u00e3o ou a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos e crit\u00e9rios cont\u00e1beis, por meio de novas normas emitidas pelos \u00f3rg\u00e3os de contabilidade n\u00e3o produziram efeitos tribut\u00e1rios at\u00e9 que a lei os regule.<\/p>\n

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\n

Art. 58. A modifica\u00e7\u00e3o ou a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos e crit\u00e9rios cont\u00e1beis, por meio de atos administrativos emitidos com base em compet\u00eancia atribu\u00edda em lei comercial, que sejam posteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o desta Lei, n\u00e3o ter\u00e1 implica\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o dos tributos federais at\u00e9 que lei tribut\u00e1ria regule a mat\u00e9ria. (Vig\u00eancia)<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto no caput, compete \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, identificar os atos administrativos e dispor sobre os procedimentos para anular os efeitos desses atos sobre a apura\u00e7\u00e3o dos tributos federais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Vamos supor que o IFRIC 22 atenda aos requisitos do artigo 58 da Lei 12.973\/14, modificando ou introduzindo um novo crit\u00e9rio cont\u00e1bil dos itens em quest\u00e3o, ele n\u00e3o poderia produzir efeitos tribut\u00e1rios at\u00e9 que a SRF emita norma que o regule.<\/p>\n

Se assim o for, como ficaria a situa\u00e7\u00e3o das entidades, que j\u00e1 reconheciam as receitas, custos, despesas e ativos conforme a taxa de c\u00e2mbio da data de transa\u00e7\u00e3o do adiantamento em moeda estrangeira a que estavam atrelados, por for\u00e7a da interpreta\u00e7\u00e3o dos itens 21 e 22 do CPC 02 \/ IAS 21 desde 2010? Qual seria ent\u00e3o o impacto tribut\u00e1rio dessas transa\u00e7\u00f5es entre o per\u00edodo de tempo da extin\u00e7\u00e3o do RTT e a data de vig\u00eancia do IFRIC 22 \/ICPC 21?<\/strong><\/p>\n

No meu entender, O IFRIC 22 \/ ICPC 21 n\u00e3o introduziu um novo crit\u00e9rio de mensura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dos itens em quest\u00e3o ou mesmo promoveu algum tipo de modifica\u00e7\u00e3o, logo, ele apenas elucidou pr\u00e1ticas cont\u00e1beis que j\u00e1 estavam vigentes desde 2010 e antes da edi\u00e7\u00e3o da Lei 12.973\/14.<\/p>\n

Como tais pr\u00e1ticas n\u00e3o estavam explicitamente tratadas no CPC 02 \/ IAS 21, a norma possibilita que a sua aplica\u00e7\u00e3o pela primeira vez seja tratada como mudan\u00e7a de pol\u00edtica cont\u00e1bil. Para as entidades que j\u00e1 contabilizavam da maneira elucidada pelo IFRIC 22 \/ IAS 21, por for\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o dos itens 21 e 22 do CPC 02, nada ter\u00e3o que fazer.<\/p>\n

Do ponto de vista cont\u00e1bil eu diria que est\u00e1 claro a situa\u00e7\u00e3o, entretanto, do ponto de vista fiscal, me parece que estamos em um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Cabe ainda observar que as receitas reconhecidas pela realiza\u00e7\u00e3o do passivo n\u00e3o monet\u00e1rio est\u00e3o ao alcance do CPC 47 Contratos de Clientes que foi regulado pela RFB, atrav\u00e9s da IN 1771\/2017.<\/p>\n

PASSIVO N\u00c3O MONET\u00c1RIO \u201cDESRECONHECIMENTO\u201d E ORIGEM DE RECEITA PELO CPC 47 QUE FOI REGULADO PELA IN 1771\/17 \u2013 CONTROVERSIAS?<\/strong>
\nOs adiantamentos de clientes estrangeiros s\u00e3o passivos n\u00e3o monet\u00e1rios, que quando realizados dar\u00e3o origem ao reconhecimento de uma receita. Os crit\u00e9rios de reconhecimento e mensura\u00e7\u00e3o das receitas s\u00e3o determinados pelo CPC 47 Contratos de Clientes.<\/p>\n

Conforme o item 2 do ICPC 21, quando a entidade paga ou recebe antecipadamente contrapresta\u00e7\u00e3o em moeda estrangeira, geralmente reconhece um ativo n\u00e3o monet\u00e1rio ou um passivo n\u00e3o monet\u00e1rio antes do reconhecimento do respectivo ativo, despesa ou receita. O respectivo ativo, despesa ou receita (ou parte dele) \u00e9 o montante reconhecido aplicando o pronunciamento espec\u00edfico<\/strong><\/u>, o que resulta no desreconhecimento<\/strong> do ativo n\u00e3o monet\u00e1rio ou do passivo n\u00e3o monet\u00e1rio<\/strong> resultante da contrapresta\u00e7\u00e3o antecipada.<\/p>\n

O item 106 do CPC 47 Contratos de Clientes, orienta que se o cliente pagar a contrapresta\u00e7\u00e3o ou a entidade tiver direito ao valor da contrapresta\u00e7\u00e3o que seja incondicional (ou seja, receb\u00edvel), antes que a entidade transfira o bem ou servi\u00e7o ao cliente, a entidade deve apresentar o contrato como passivo de contrato quando o pagamento for efetuado ou o pagamento for devido (o que ocorrer antes). Passivo de contrato \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o da entidade de transferir bens ou servi\u00e7os ao cliente<\/strong>, em rela\u00e7\u00e3o aos quais a entidade recebeu a contrapresta\u00e7\u00e3o do cliente<\/strong> ou o valor da contrapresta\u00e7\u00e3o for devido pelo cliente.<\/p>\n

O CPC 02 (R2) \/ IAS 21 que determina a mensura\u00e7\u00e3o dos passivos em moeda estrangeira, estabeleceu que quando este for um item n\u00e3o monet\u00e1rio dever\u00e1 se manter \u00e0 taxa c\u00e2mbio hist\u00f3rica da data em que ocorreu a transa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso dos adiantamentos de clientes estrangeiros. Logo, quando este for realizado, a receita ser\u00e1 reconhecida pela taxa de c\u00e2mbio da data do adiantamento a ela relacionada.<\/p>\n

Geralmente a receita reconhecida contabilmente ser\u00e1 divergente dos documentos fiscais, que lhe d\u00e3o suporte, pois, estes s\u00e3o emitidos com a taxa de c\u00e2mbio da data da sa\u00edda ou entrega dos bens, servi\u00e7os ou diretos do pa\u00eds e n\u00e3o a do adiantamento.<\/p>\n

A RFB regulamentou o CPC 47 Contratos de Clientes, atrav\u00e9s da IN 1771\/17 que tem a seguinte previs\u00e3o.<\/p>\n

\n
3. Os demais itens do CPC 47 que envolvam a aplica\u00e7\u00e3o, ainda que indireta, dos procedimentos cont\u00e1beis estabelecidos nos itens 1 e 2 tamb\u00e9m contemplam modifica\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o de novos m\u00e9todos ou crit\u00e9rios cont\u00e1beis ou divergem da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n

Os itens 1 e 2 relacionam um rol de situa\u00e7\u00f5es que contemplam modifica\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o de novos m\u00e9todos ou crit\u00e9rios cont\u00e1beis ou divergem da legisla\u00e7\u00e3o. A lista nos parece taxativa e n\u00e3o exemplificativa<\/strong>, e as situa\u00e7\u00f5es previstas no IFRIC 22 e CPC 02, que ocasionam diverg\u00eancias entre a mensura\u00e7\u00e3o no reconhecimento inicial das receitas e os documentos fiscais que lhe d\u00e3o suporte, n\u00e3o constam da lista.<\/p>\n

O item 3 da IN 1771\/17 \u00e9 muito abrangente e poder\u00e1 alcan\u00e7ar situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o listadas explicitamente nos itens 1 e 2, mas que de alguma maneira as influencie ou que tenham diverg\u00eancia com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Nesse sentido, ser\u00e1 que poder\u00edamos entender que seria poss\u00edvel aplicar as disposi\u00e7\u00f5es da IN 1771\/17 \u00e0s receitas reconhecidas pela taxa de c\u00e2mbio da data de ocorr\u00eancia dos pagamentos antecipados em moeda estrangeira? N\u00e3o porque introduziram ou modificaram novos m\u00e9todos ou crit\u00e9rios cont\u00e1beis, mas porque divergem da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas ser\u00e1 que realmente divergem? Acredito ser um questionamento interessante para os nossos advogados, considerando que quando a varia\u00e7\u00e3o cambial \u00e9 passiva, n\u00e3o existe desembolso da empresa, visto que o contrato j\u00e1 foi pago de forma adiantada e quando for positiva n\u00e3o existe acr\u00e9scimo patrimonial verdadeiro, visto que o contrato j\u00e1 foi recebido quando do adiantamento, \u00e9 como se essa varia\u00e7\u00e3o cambial fosse uma fic\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o afeta o fluxo de caixa da empresa, e sim \u00e9 considerada apenas para fins de emiss\u00e3o de documento fiscal e c\u00e1lculos dos tributos pertinentes a opera\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

Conforme a IN 1771\/17 as diverg\u00eancias encontradas dever\u00e3o ser controladas em contas de ajuste conforme a natureza da conta e n\u00e3o poder\u00e3o ocasionar efeitos tribut\u00e1rios, sendo adicionados ou exclu\u00eddos da parte A do e-lalur e e-lacs e controlados na parte B. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser informados em demonstrativo espec\u00edfico a ser entregue via ECF.<\/p>\n

Nos exemplos pr\u00e1ticos que acompanham esse trabalho eu fiz um ensaio considerando a aplica\u00e7\u00e3o da IN 1771\/17, entretanto, n\u00e3o necessariamente concordamos com sua aplica\u00e7\u00e3o, pois, como dito anteriormente, al\u00e9m de n\u00e3o ser previsto pela norma cont\u00e1bil, essa varia\u00e7\u00e3o, seja passiva ou negativa, n\u00e3o afeta o caixa da empresa.<\/p>\n

A n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da IN 1771\/17 se justificaria, pelo exposto, al\u00e9m de que, as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis elucidadas pelo IFRIC 22 j\u00e1 constavam do CPC 02\/IAS 21, logo,  j\u00e1 estavam vigentes na edi\u00e7\u00e3o da Lei 12.973\/14,  que n\u00e3o tratou do assunto, logo, o que vale para fins fiscais \u00e9 a pr\u00f3pria regra cont\u00e1bil e nesse sentido ir\u00e1 ocasionar impactos tribut\u00e1rios, entretanto, n\u00e3o \u00e9 o que disp\u00f4s a Solu\u00e7\u00e3o COSIT 652\/17 tratada a frente.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 652 DE 2712\/2017 \u2013 COSIT \u2013 ADIANTAMENTOS PARA FORNECEDORES EM MOEDA ESTRANGEIRA <\/strong>
\nA solu\u00e7\u00e3o acima foi feita no \u00e2mbito do PIS e da COFINS e trata exatamente dos procedimentos cont\u00e1beis previstos no IFRIC 22 \/ICPC 21 e itens 21 e 22 do CPC 02 \/ IAS 21.<\/p>\n

Conforme, a RFB as varia\u00e7\u00f5es cambiais de adiantamentos em moeda estrangeira s\u00e3o receitas financeiras e devem inclusive ser tributadas pelo PIS\/COFINS, pois esse tipo de transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 entre as previstas para o benef\u00edcio da al\u00edquota zero. Observe que a RFB entende que os adiantamentos em moeda estrangeiras s\u00e3o itens monet\u00e1rios, enquanto a contabilidade os considera itens n\u00e3o monet\u00e1rios desde 2010.<\/p>\n

Na minha opini\u00e3o, a formula\u00e7\u00e3o da consulta n\u00e3o foi muito assertiva, pois, questionou-se a RFB se a diferen\u00e7a de varia\u00e7\u00e3o cambial, ocasionada pela taxa de c\u00e2mbio da data de transa\u00e7\u00e3o do adiantamento em moeda estrangeira e a taxa de c\u00e2mbio utilizada na emiss\u00e3o do documento fiscal que suporta a entrada dos bens no pa\u00eds deveria ser tratado como uma receita financeira ou redu\u00e7\u00e3o de custo, na minha opini\u00e3o nem um, nem outro, dado a inexist\u00eancia de varia\u00e7\u00e3o cambial sob passivos ou ativos n\u00e3o monet\u00e1rios desde a ado\u00e7\u00e3o do CPC 02 \/IAS 21 que ocorreu em 2010.<\/p>\n

Se a consulta tivesse citado as normas cont\u00e1beis e a omiss\u00e3o da RFB sobre o assunto quando da edi\u00e7\u00e3o da Lei 12.973\/14, talvez a resposta fosse mais adequada ao verdadeiro cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica que estamos vivendo.<\/p>\n

Cabe observar que mesmo antes da edi\u00e7\u00e3o da Lei 12.973\/14 e a mudan\u00e7a do cen\u00e1rio cont\u00e1bil desde 2010, j\u00e1 existiam algumas decis\u00f5es que v\u00e3o de encontro com as disposi\u00e7\u00f5es do IFRIC 22 \/ ICPC 21 no caso de adiantamentos recebidos em moeda estrangeira de exporta\u00e7\u00f5es. O que por similaridade poder\u00edamos aplicar as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O professor Hiromi Higuchi em seu livro Imposto de Renda, atualizado at\u00e9 05\/02\/2017, faz a seguinte observa\u00e7\u00e3o sobre adiantamentos de importa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\n
A Receita Federal tem decidido que as mercadorias e mat\u00e9rias-primas importadas do exterior devem ser avaliadas mediante convers\u00e3o da moeda estrangeira pela taxa de c\u00e2mbio vigente na data do desembara\u00e7o aduaneiro. Esse crit\u00e9rio mant\u00e9m a coer\u00eancia, porque a receita de produtos exportados \u00e9 contabilizada mediante convers\u00e3o pela taxa cambial vigente na data do embarque (Portaria no 356 de 05-12-88).<\/em><\/div>\n<\/div>\n

Ainda no mesmo livro citado acima, o professor Hiromi Higuchi tamb\u00e9m apresenta algumas jurisprud\u00eancias referentes as exporta\u00e7\u00f5es, que por similaridade poderia ser aplicado as importa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 raro o fisco lavrar auto de infra\u00e7\u00e3o porque o exportador n\u00e3o apropriou a varia\u00e7\u00e3o cambial ativa ap\u00f3s a data da contrata\u00e7\u00e3o de adiantamentos por conta de contratos de c\u00e2mbio. A autua\u00e7\u00e3o \u00e9 improcedente porque a contrata\u00e7\u00e3o de adiantamento, para efeitos fiscais, tem a mesma natureza da venda de cambial.
\nO 1o C.C. decidiu pelo ac. no 101-92.521\/99 no DOU de 12-09-00 o seguinte: No caso de adiantamentos efetuados por conta de contratos de c\u00e2mbio, a convers\u00e3o da moeda estrangeira se faz pela taxa de c\u00e2mbio vigente na data do recebimento do cr\u00e9dito. Insubsistente a exig\u00eancia de imposto calcada em presun\u00e7\u00e3o de haver ocorrido omiss\u00e3o no registro de receitas. A emiss\u00e3o de notas fiscais de exporta\u00e7\u00e3o, pelo valor resultante da convers\u00e3o da moeda estrangeira pela sua cota\u00e7\u00e3o na data do fechamento do contrato de c\u00e2mbio, que foi antecipado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data do embarque da mercadoria, caracteriza redu\u00e7\u00e3o indevida da receita bruta de exporta\u00e7\u00e3o. Todavia, a receita de exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o contabilizada fica neutralizada pelo reconhecimento de id\u00eantica varia\u00e7\u00e3o cambial passiva<\/strong>, decorrente da atualiza\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o em moeda estrangeira, nascida na libera\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros, na antecipa\u00e7\u00e3o do contrato de c\u00e2mbio (ac. no 10193.463\/01 do 1o C.C. no DOU de 02-10-01).<\/em><\/div>\n<\/div>\n

Um ponto interessante da jurisprud\u00eancia citada \u00e9 que as varia\u00e7\u00f5es cambiais quando realizadas acabam por n\u00e3o afetarem o resultado do per\u00edodo, pois se anulam entre si. No fundo os procedimentos propostos pelo IFRIC 22 \/ ICPC 21 comparado aos procedimentos cont\u00e1beis antigos, ao longo do tempo, acabam por se anularem, no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o ou em per\u00edodos diferentes, entretanto, em linhas do balan\u00e7o diferentes.<\/p>\n

Por exemplo, uma entidade faz um pagamento antecipado referente a uma importa\u00e7\u00e3o de US$ 100.000,00 que foi convertida \u00e0 taxa de c\u00e2mbio de R$ 3,00 totalizando R$ 300.000 na data da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando os bens foram entregues, a nota fiscal de entrada no pa\u00eds foi emitida considerando uma taxa de R$ 3,50 totalizando R$ 350.000.<\/p>\n

Tanto o adiantamento, quanto a entrega dos bens foram realizadas em X1. Em X2 a entidade vendeu a totalidade dos bens.<\/p>\n

Veja como ficaria esse efeito na linha do tempo:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Pelo exemplo acima, o lucro apurado ao longo do tempo, ser\u00e1 o mesmo tanto pelo IFRIC 22 \/ICPC21 quanto pelos procedimentos cont\u00e1beis antigos, visto que prevalece o efetivo desembolso financeiro da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, pelas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis antigas, existe o reconhecimento de um custo maior que \u00e9 compensado pelo reconhecimento de uma varia\u00e7\u00e3o cambial ativa e pelas regras cont\u00e1beis atuais o custo \u00e9 menor, pois, espelha o verdadeiro desembolso da empresa para obter os bens.<\/p>\n

Caberia aqui ainda uma pergunta, sobre a quest\u00e3o dos pre\u00e7os de transfer\u00eancias, o custo praticado seria o considerado na contabilidade ou da emiss\u00e3o da nota fiscal?<\/p>\n

No caso de recebimentos antecipados por exporta\u00e7\u00e3o, quando realizados se tornam receitas, que est\u00e3o no alcance do CPC 47 Contratos de Clientes, que foi regulado pela RFB, atrav\u00e9s da IN 1771\/17, caso suas disposi\u00e7\u00f5es possam ser aplicadas nas situa\u00e7\u00f5es previstas no IFRIC 22 \/ICPC 21 n\u00e3o ir\u00e3o produzir efeitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Como poderemos concluir esse assunto n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, visto que poder\u00e1 afetar outras quest\u00f5es fiscais indiretamente.<\/p>\n

Outro ponto interessante abordado pelo COSIT 652\/17 \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es cambiais dos adiantamentos de importa\u00e7\u00e3o pelo PIS e COFINS por n\u00e3o se enquadrarem nas condi\u00e7\u00f5es da incid\u00eancia da al\u00edquota zero das duas contribui\u00e7\u00f5es, previstas no art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba, II, do Decreto n\u00ba 8.426, de 2015, na sequ\u00eancia citado:<\/p>\n

\n
(…) <\/em><\/strong>\u00a7 3\u00ba Ficam mantidas em zero as al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> de que trata o caput incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, em fun\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio, de: (Inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8.451, de 2015)
\n(Produ\u00e7\u00e3o de efeito)
\nI – opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para o exterior; e (Inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8.451, de 2015) (Produ\u00e7\u00e3o de efeito)
\nII – obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela pessoa jur\u00eddica, inclusive empr\u00e9stimos e financiamentos. (Inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8.451, de 2015) (Produ\u00e7\u00e3o de efeito) (…)
\n(Sem grifos no original):<\/em><\/div>\n<\/div>\n

A natureza do adiantamento de importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadra nas previs\u00f5es do decreto, pois n\u00e3o s\u00e3o exporta\u00e7\u00f5es e nem obriga\u00e7\u00f5es, visto que o contrato j\u00e1 foi liquidado. Logo, a partir de 1\u00ba de julho de 2015 est\u00e3o sujeitos a 0,65% (sessenta e cinco cent\u00e9simos por cento) e 4% (quatro por cento), respectivamente, as al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins.<\/p>\n

As entidades que j\u00e1 contabilizam os adiantamentos de importa\u00e7\u00e3o<\/strong> em moedas estrangeiras conforme o IFRIC 22 \/ICPC 21 mesmo antes de sua vig\u00eancia, por for\u00e7a dos itens 21 e 22 do CPC 02 ou as que est\u00e3o reconhecendo-o pela primeira vez a partir de 2018, n\u00e3o reconhecem na contabilidade nenhuma varia\u00e7\u00e3o cambial dessas transa\u00e7\u00f5es. Caso, essas varia\u00e7\u00f5es cambiais fossem positivas, seriam uma receita financeira, ser\u00e1 que haveria um risco fiscal no PIS\/COFINS, mesmo considerando que a Lei 12.973\/14 n\u00e3o prev\u00ea o seu ajuste na base dos tributos?<\/p>\n

TAXA DE C\u00c2MBIO \u2013 REVIS\u00c3O DE PRONUNCIAMENTOS T\u00c9CNICOS N\u00ba 09 \u2013 IN 1753\/2017. <\/strong>
\nA revis\u00e3o de pronunciamentos t\u00e9cnicos n\u00ba 09 alterou o conceito de taxa de c\u00e2mbio \u00e0 vista do CPC 02 sob a justificativa abaixo:<\/p>\n

\n
CPC 02 (R2) \u2013 Ajuste do texto para ficar alinhado ao correspondente IAS, tendo em vista que em determinadas jurisdi\u00e7\u00f5es podem existir mais de uma taxa de c\u00e2mbio aplic\u00e1vel, como, por exemplo, \u00e9 o caso hoje existente na Venezuela.<\/em><\/div>\n<\/div>\n

Nova reda\u00e7\u00e3o:<\/strong>
\nTaxa de c\u00e2mbio \u00e0 vista \u00e9 a taxa de c\u00e2mbio normalmente utilizada para liquida\u00e7\u00e3o imediata das opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio<\/em><\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o Antiga<\/strong>
\nTaxa de c\u00e2mbio \u00e0 vista \u00e9 a taxa normalmente utilizada para liquida\u00e7\u00e3o imediata das opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio; no Brasil, a taxa a ser utilizada \u00e9 a divulgada pelo Banco Central do Brasil.<\/em><\/p>\n

Assim sendo, a RFB se manifestou, atrav\u00e9s da IN 1753\/17, orientando que se a pessoa jur\u00eddica utilizar taxa de c\u00e2mbio diferente da divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB) na elabora\u00e7\u00e3o de suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e1 expurgar as varia\u00e7\u00f5es cambias contabilizadas com uma taxa diferente da apura\u00e7\u00e3o do e-lalur e e-lacs, adicionando ou excluindo, conforme o caso e considerar as varia\u00e7\u00f5es cambiais com base nas divulgadas Banco Central.<\/p>\n

No caso do IFRIC 22 \/ ICPC 21 a entidade utiliza as taxas de c\u00e2mbio \u00e0 vista divulgada pelo Banco Central, entretanto, os itens n\u00e3o monet\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o atualizados pela varia\u00e7\u00e3o cambial e se mant\u00e9m a taxas hist\u00f3ricas \u00e0 data em que ocorreu o adiantamento em moeda estrangeira.<\/p>\n

A IN 1753\/17 faz refer\u00eancia explicita \u00e0 revis\u00e3o n\u00ba09 e n\u00e3o especificamente ao IFRIC 22 \/ ICPC 21, entretanto, o Banco Central divulga as taxas de c\u00e2mbio para atualiza\u00e7\u00e3o dos ativos e passivos em moeda estrangeira para o fechamento mensal das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Caso a entidade mantenha uma parte desses ativos ou passivos \u00e0 taxa hist\u00f3rica (taxa divulgada pelo BC \u00e0 \u00e9poca da transa\u00e7\u00e3o), por serem considerados n\u00e3o monet\u00e1rios, ela ser\u00e1 diferente da atual. Considerando a COSIT 652\/17 que considera adiantamentos em moeda estrangeira itens monet\u00e1rios e est\u00e1 requerendo sua atualiza\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o cambial, n\u00e3o seria isso uma diverg\u00eancia entre a regra cont\u00e1bil e a tribut\u00e1ria?<\/p>\n

As Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras devem ser elaboradas com base nas normas cont\u00e1beis vigentes, logo, mesmo que o BC divulgue uma nova taxa para atualiza\u00e7\u00e3o de ativos e passivos, essa atualiza\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria poss\u00edvel nos itens monet\u00e1rios.<\/p>\n

EXEMPLOS PR\u00c1TICOS DO IFRIC 22 \/ ICPC 21<\/strong>
\nOs exemplos abaixo, foram extra\u00eddos no navegador cont\u00e1bil da PWC n\u00ba 44 e do pr\u00f3prio IFRIC 22.<\/p>\n

Quando da ado\u00e7\u00e3o do IFRIC 22, atrav\u00e9s do ICPC 21, este n\u00e3o trouxe em seu corpo os exemplos do IFRIC 22, infelizmente desconhecemos os motivos para tanto. Fizemos algumas adapta\u00e7\u00f5es para realidade brasileira.<\/p>\n

EXEMPLO N\u00ba 01 \u2013 ADIANTAMENTO DE IMPORTA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nUma entidade assinou um contrato em dez\/ X1 para aquisi\u00e7\u00e3o de 120.000 toneladas da mat\u00e9ria-prima cobre. O Cliente antecipou para o fornecedor o montante total <\/strong>do contrato estipulado em US$ 12.000.000.<\/p>\n

O fornecedor ir\u00e1 fazer a entrega do produto at\u00e9 o porto mar\u00edtimo em Santos, posteriormente a responsabilidade do frete \u00e9 do cliente.<\/p>\n

Ser\u00e3o entregues 10.000 toneladas por m\u00eas a partir de janeiro. Como seria registrado contabilmente os custos dos produtos recebidos em janeiro?<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Quest\u00f5es fiscais referente ao caso acima:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • A Lei 12.973\/14 n\u00e3o prev\u00ea nenhum ajuste na base dos tributos referente a varia\u00e7\u00e3o cambial de R$ 500.000. Observa-se que mesmo que ocorresse essa tributa\u00e7\u00e3o, considerando por exemplo o artigo 58 da Lei 12.973\/14 para fins de imposto de renda e CSLL, esse ajuste seria tempor\u00e1rio, visto que se adicionarmos a varia\u00e7\u00e3o cambial, na base dos tributos, tamb\u00e9m dever\u00edamos excluir a varia\u00e7\u00e3o cambial registrada como custo dos estoques. A varia\u00e7\u00e3o cambial positiva para fins tribut\u00e1rios \u00e9 conceituada como receita financeira, logo, para PIS\/COFINs ser\u00e1 tributado, visto que a varia\u00e7\u00e3o cambial de adiantamentos a fornecedores estrangeiros n\u00e3o se qualifica para al\u00edquota zero, conforme exp\u00f4s o COSIT 652\/17.<\/li>\n
  • Esse controle seria altamente complexo para algumas empresas e por vezes poder\u00e1 se realizar dentro do pr\u00f3prio ano, caso o giro dos estoques seja r\u00e1pido, por exemplo.<\/li>\n
  • Fica ainda algumas perguntas em aberto, como por exemplo, como ficariam os c\u00e1lculos dos pre\u00e7os de transfer\u00eancias, pela nota fiscal ou pelo registrado na contabilidade?<\/li>\n<\/ul>\n

    EXEMPLO N\u00ba 02 \u2013 COMPRA DE EQUIPAMENTOS<\/strong>
    \nEm 1 de mar\u00e7o de 20X1, a Entidade A celebrou um contrato com um fornecedor no exterior para comprar uma m\u00e1quina para uso em seus neg\u00f3cios.
    \nSob os termos do contrato, a Entidade A paga ao fornecedor um pre\u00e7o fixo de compra de US$ 1.000.000 em 1 de abril de 20X1 como adiantamento. Em 15 de abril de 20X1, a entidade recebeu a m\u00e1quina.<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    EXEMPLO N\u00ba 03 \u2013 VENDAS DE MERCADORIAS<\/strong>
    \nEm 1 de junho de 20X2, a Entidade B celebrou um contrato com um cliente para entregar mercadorias em 1 de setembro de 20X2. O total fixo do contrato \u00e9 US$ 1.000.000, que ser\u00e3o pagos nas condi\u00e7\u00f5es abaixo descritas. A entidade aplica o CPC 47 Contratos de Clientes e a IN 1771\/17 para fins fiscais:<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Observa\u00e7\u00e3o: <\/strong>
    \na) Fizemos um ensaio da aplica\u00e7\u00e3o da IN 1771\/2017 no exemplo acima, mas salientamos que a norma n\u00e3o cita explicitamente essa situa\u00e7\u00e3o em seus itens 1 a 3.<\/u><\/strong>
    \nb) Os lan\u00e7amentos exigidos pela IN 1771\/2017 n\u00e3o alteram a receita, despesas ou custos registrados pela contabilidade societ\u00e1ria.
    \nc) Os lan\u00e7amentos acima restabeleceram a receita fiscal de exporta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 base, por vezes, de incentivos fiscais, c\u00e1lculo de pre\u00e7os de transfer\u00eancia e tamb\u00e9m aquela que cruza com os livros fiscais como EFD Pis\/Cofins, Arquivos Magn\u00e9ticos, ECF, etc. O ajuste da receita bruta por ser credor ser\u00e1 exclu\u00eddo no e-lalur e lacs para fins de apura\u00e7\u00e3o dos tributos.
    \nd) A varia\u00e7\u00e3o cambial ativa- ajuste IN 1771\/17 ser\u00e1 adicionada no e-lalur e e-lacs. Na contabilidade seu registro est\u00e1 sendo compensado com a sua contrapartida que \u00e9 a varia\u00e7\u00e3o cambial ativa, que j\u00e1 est\u00e1 realizada, visto que \u00e9 do adiantamento. Caso a varia\u00e7\u00e3o cambial ativa n\u00e3o estivesse realizada e a empresa estivesse tributando as varia\u00e7\u00f5es cambiais pelo regime de caixa, ela seria exclu\u00edda na apura\u00e7\u00e3o do lucro real e base da contribui\u00e7\u00e3o social.
    \ne) No nosso exemplo, o adiantamento foi realizado de um mesmo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, e assim sendo, o lucro apurado antes dos tributos \u00e9 o mesmo, seja pelo crit\u00e9rio novo IFRIC 22 ou pelas regras de contabiliza\u00e7\u00e3o antigas, entretanto, aplicar a IN 1771\/17 se torna fundamental para recompor as linhas de receitas e varia\u00e7\u00e3o cambial, que possuem tratamentos espec\u00edficos para fins tribut\u00e1rios e que influenciam em quest\u00f5es como incentivos fiscais, lucro da explora\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o pelo regime de caixa das varia\u00e7\u00f5es cambiais, pre\u00e7os de transfer\u00eancia, etc. Caso a empresa seja optante pelo lucro presumido essa evidencia\u00e7\u00e3o se torna ainda mais importante, visto que as receitas de vendas, ser\u00e3o tributadas com base da presun\u00e7\u00e3o de 8%, enquanto as varia\u00e7\u00f5es cambiais s\u00e3o tributadas integralmente.<\/p>\n

    Conforme, a IN 1771\/17 a empresa ainda dever\u00e1 manter um controle extra-cont\u00e1bil das diferen\u00e7as que ser\u00e1 apresentado na ECF. A empresa poder\u00e1 desenvolver esses controles em planilhas de excell caso o volume de opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o seja significativo, caso contr\u00e1rio, o ideal \u00e9 desenvolver via sistema, com apoio do pessoal de inform\u00e1tica.<\/p>\n

    Veja abaixo, o modelo do demonstrativo:<\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Na parte A do e-lalur e e-lacs ocorrer\u00e1 uma adi\u00e7\u00e3o e uma exclus\u00e3o, pelo mesmo valor, logo, n\u00e3o afetar\u00e1 o lucro tribut\u00e1vel. A norma prev\u00ea o controle no lado b do e-lalur e e-lacs, assim sendo, os valores ser\u00e3o informados no lado b, entrando e saindo, e o saldo final do exerc\u00edcio ser\u00e1 zero.<\/p>\n

    A entidade dever\u00e1 abrir contas espec\u00edficas para controlar essas transa\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o uma referencial espec\u00edfica tamb\u00e9m.<\/p>\n

    ESTUDO DE CASO 4 \u2013 CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS \u2013 MULTIPLOS PAGAMENTOS<\/strong>
    \nEm 1 de junho de 20X2, a Entidade B celebrou um contrato com um cliente para entregar mercadorias em 1 de setembro de 20X2. O total fixo do contrato \u00e9 US$ 1.000.000, que ser\u00e3o pagos nas condi\u00e7\u00f5es abaixo descritas. A entidade aplica o CPC 47 Contratos de Clientes e a IN 1771\/17 para fins fiscais:<\/p>\n

    A Entidade C firmou um contrato em 1 de maio de 20X3 com um fornecedor no exterior para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O fornecedor prestar\u00e1 servi\u00e7os \u00e0 Entidade C uniformemente durante o per\u00edodo compreendido entre 1 de Julho de 20X3 e 31 de Dezembro de 20X3.<\/p>\n

    O contrato prev\u00ea um adiantamento inicial de US$ 200.000 em 15 de junho de 20X3 e um pagamento final de US$ 400.000 em 31 de dezembro de 20X3 pelos servi\u00e7os prestado de 01 de setembro a 31 de dezembro de 20X3.<\/p>\n

    APROPRIA\u00c7\u00c3O CONFORME O IFRIC 22<\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Por motivos pr\u00e1ticos, a taxa de c\u00e2mbio que se aproxima da taxa vigente na data de transa\u00e7\u00e3o \u00e9 usualmente adota como taxa de c\u00e2mbio m\u00e9dia semanal ou mensal, e pode ser aplicada para todas as transa\u00e7\u00f5es, em cada moeda estrangeira, ocorridas durante o per\u00edodo. Contudo, se as taxas de c\u00e2mbio flutuarem muito, a ado\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio m\u00e9dia n\u00e3o \u00e9 apropriada, sendo recomend\u00e1vel utilizar a taxa di\u00e1ria \u2013 item 22 do CPC 02.<\/em><\/p>\n

    REGRAS ANTIGAS \u2013 RECONHECIMENTO DA DESPESA DE SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    (*) IN RFB n\u00ba 1.312, de 2012, art. 7\u00ba<\/strong>
    \nO valor expresso em moeda estrangeira na importa\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e direitos ser\u00e1 convertido em reais pela taxa de c\u00e2mbio de venda, para a moeda, correspondente ao segundo dia \u00fatil imediatamente anterior ao da ocorr\u00eancia dos seguintes fatos:
    \na) do registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de mercadoria submetida a despacho para consumo, no caso de bens;
    \nb) do reconhecimento do custo ou despesa correspondente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do direito, em observ\u00e2ncia ao regime de compet\u00eancia.<\/em><\/p>\n

    REGRAS ANTIGAS \u2013 VARIA\u00c7\u00c3O CAMBIAL DO ADIANTAMENTO<\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    VARIA\u00c7\u00c3O CAMBIAL \u2013 FORNECEDOR \u2013 ITEM MONET\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    (<\/strong>*) IN RFB n\u00ba 1.312, de 2012, art. 7\u00ba<\/strong><\/p>\n

    As obriga\u00e7\u00f5es tanto para o IFRIC 22 quanto pelas regras antigas atualizadas no final do m\u00eas pela taxa de fechamento do Banco Central, logo, n\u00e3o h\u00e1 diverg\u00eancias.<\/p>\n

    As varia\u00e7\u00f5es cambiais s\u00e3o diferentes porque as despesas de servi\u00e7os foram reconhecidas no resultado, pela taxa m\u00e9dia no caso do IFRIC 22 e pela taxa da IN RFB 1312\/12 pelas regras cont\u00e1beis antigas.<\/p>\n

    CONTABILIZA\u00c7\u00c3O POR TODO PER\u00cdODO:<\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    ESTUDO DE CASO 5 \u2013 VENDA DE MERCADORIA – MULTIPLOS PAGAMENTOS<\/strong>
    \nA Entidade D firmou um contrato com um cliente em 1 de janeiro de 20X4, para a venda de dois produtos que ser\u00e3o entregues em datas diferentes, o que caracteriza duas obriga\u00e7\u00f5es de desempenho que ser\u00e3o realizadas quando transferir o controle dos produtos para o cliente.<\/strong><\/p>\n

    O contrato prev\u00ea um adiantamento no montante de US$ 200.000 que ser\u00e1 alocado para o produto A transferido em 1 de mar\u00e7o de 20X4.<\/p>\n

    O saldo a receber de US$ 800.000 ser\u00e1 pago em 01 de junho de 20X4.<\/p>\n

    A empresa reconhece a receita conforme o CPC 47 Contratos de Clientes e tamb\u00e9m aplica a IN 1771\/17 para solucionar quaisquer diverg\u00eancias fiscais.<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Observa\u00e7\u00e3o: <\/strong>
    \na) Fizemos um ensaio da aplica\u00e7\u00e3o da IN 1771\/2017 no exemplo acima, mas salientamos que a norma n\u00e3o cita explicitamente essa situa\u00e7\u00e3o em seus itens 1 a 3.<\/u><\/strong>
    \nb) Os lan\u00e7amentos exigidos pela IN 1771\/2017 n\u00e3o alteram a receita, despesas ou custos registrados pela contabilidade societ\u00e1ria.
    \nc) Os lan\u00e7amentos acima restabeleceram a receita fiscal de exporta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 base, por vezes, de incentivos fiscais, c\u00e1lculo de pre\u00e7os de transfer\u00eancia e tamb\u00e9m aquela que cruza com os livros fiscais como EFD Pis\/Cofins, Arquivos Magn\u00e9ticos, ECF, etc. O ajuste da receita bruta por ser credor ser\u00e1 exclu\u00eddo no e-lalur e lacs para fins de apura\u00e7\u00e3o dos tributos.
    \nd) A varia\u00e7\u00e3o cambial ativa- ajuste IN 1771\/17 ser\u00e1 adicionada no e-lalur e e-lacs. Na contabilidade seu registro est\u00e1 sendo compensado com a sua contrapartida que \u00e9 a varia\u00e7\u00e3o cambial ativa, que j\u00e1 est\u00e1 realizada, visto que \u00e9 do adiantamento. Caso a varia\u00e7\u00e3o cambial ativa n\u00e3o estivesse realizada e a empresa estivesse tributando as varia\u00e7\u00f5es cambiais pelo regime de caixa, ela seria exclu\u00edda na apura\u00e7\u00e3o do lucro real e base da contribui\u00e7\u00e3o social.
    \ne) No nosso exemplo, o adiantamento foi realizado de um mesmo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, e assim sendo, o lucro apurado antes dos tributos \u00e9 o mesmo, seja pelo crit\u00e9rio novo IFRIC 22 ou pelas regras de contabiliza\u00e7\u00e3o antigas, entretanto, aplicar a IN 1771\/17 se torna fundamental para recompor as linhas de receitas e varia\u00e7\u00e3o cambial, que possuem tratamentos espec\u00edficos para fins tribut\u00e1rios e que influenciam em quest\u00f5es como incentivos fiscais, lucro da explora\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o pelo regime de caixa das varia\u00e7\u00f5es cambiais, pre\u00e7os de transfer\u00eancia, etc. Caso a empresa seja optante pelo lucro presumido essa evidencia\u00e7\u00e3o se torna ainda mais importante, visto que as receitas de vendas, ser\u00e3o tributadas com base da presun\u00e7\u00e3o de 8%, enquanto as varia\u00e7\u00f5es cambiais s\u00e3o tributadas integralmente.<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Conforme, a IN 1771\/17 a empresa ainda dever\u00e1 manter um controle extra-cont\u00e1bil das diferen\u00e7as que ser\u00e1 apresentado na ECF. A empresa poder\u00e1 desenvolver esses controles em planilhas de excell caso o volume de opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o seja significativo, caso contr\u00e1rio, o ideal \u00e9 desenvolver via sistema, com apoio do pessoal de inform\u00e1tica.<\/p>\n

    Veja abaixo, o modelo do demonstrativo:<\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Na parte A do e-lalur e e-lacs ocorrer\u00e1 uma adi\u00e7\u00e3o e uma exclus\u00e3o, pelo mesmo valor, logo, n\u00e3o afetar\u00e1 o lucro tribut\u00e1vel. A norma prev\u00ea o controle no lado b do e-lalur e e-lacs, assim sendo, os valores ser\u00e3o informados no lado b, entrando e saindo, e o saldo final do exerc\u00edcio ser\u00e1 zero. A entidade dever\u00e1 abrir contas espec\u00edficas para controlar essas transa\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o uma referencial espec\u00edfica tamb\u00e9m.<\/p>\n

    DOWNLOAD<\/a><\/strong><\/p>\n

    Caso as empresas queiram conhecer melhor as IFRS e seus impactos tribut\u00e1rios sugerimos o curso abaixo citado, que trata das principais IFRS e suas regulamenta\u00e7\u00f5es pela Receita Federal. Clique no link abaixo e conhe\u00e7a o programa<\/strong>.<\/p>\n

    O curso possui pontua\u00e7\u00e3o para educa\u00e7\u00e3o continuada:
    \nAUD:   48 pontos
    \nProGP: 48 pontos<\/p>\n

    IFRS, CPC E CPC PME –  EFEITOS TRIBUT\u00c1RIOS DA LEI 12.973 DE 2014 E IN 1700 DE 2017, BASEADO NO ULTIMO PVA DA ECD E ECF \u2013<\/strong><\/a><\/p>\n

    ABORDAGEM TE\u00d3RICA E PR\u00c1TICA<\/strong> \u2013 48 HORAS<\/strong><\/a>
    \nAutora: Ana Maria de Abreu
    \nContato:
    \nInstituto Ana Abreu
    \nAv. Eng. Luis Carlos Berrini, 962 \u2013 2\u00ba andar – Brooklin
    \nCEP 04571-906 \u2013 S\u00e3o Paulo-SP
    \n(11) 3554-9492 (direto) ou (11) 2614-2545 (N\u00facleo Fiscal e Nova4) \u2013 cel (11) 94478-7799
    \n    www.institutoanaabreu.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    INTRODU\u00c7\u00c3O O IFRIC 22 Transa\u00e7\u00e3o em Moeda Estrangeira e Adiantamento foi introduzido no Brasil, atrav\u00e9s do ICPC 21 com vig\u00eancia a partir de janeiro de 2018, objetivando dar esclarecimentos complementares dos itens 21 a 22 do CPC 02. O assunto \u00e9 relevante para empresas que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1"}],"collection":[{"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1"}],"version-history":[{"count":73,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":312,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions\/312"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/institutoanaabreu.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}